1. In\u00fameros associados questionaram-nos acerca das consequ\u00eancias para a aplica\u00e7\u00e3o da medida especial de acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com v\u00ednculo de emprego p\u00fablico, publicada no DL 75\/2023, de 29 de agosto.
\r\n
\r\nNo que que toca a esse assunto, cumpre-nos esclarecer que:
\r\nO decreto-lei referido vigora e vigorar\u00e1 at\u00e9 que seja revogado, algo que n\u00e3o est\u00e1 de todo previsto que possa ocorrer. Assim sendo, \u00e9 de esperar que em janeiro pr\u00f3ximo, todos os profissionais que cumpram os crit\u00e9rios descritos no mesmo DL, possam ver consagradas a subidas de escal\u00e3o correspondentes e consequentes atualiza\u00e7\u00f5es salariais.
\r\n
\r\n2. Outros associados, colocaram ainda as suas duvidas relativamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho para os trabalhadores do regime de contrato individual de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE) n.\u00ba 23, de 22.06.2018, que v\u00ea a sua interpreta\u00e7\u00e3o uniformizada pela circular informativa conjunta publicada pela ACSS, esclarecendo as regras de reconstitui\u00e7\u00e3o de carreiras destes trabalhadores.
\r\n
\r\nA este respeito, informamos que a circular conjunta \u00e9 um elemento meramente interpretativo, adicional e que o regime que determina os deveres e os direitos para as partes se mant\u00e9m em vigor, atrav\u00e9s do BTE referido.
\r\n
\r\nApesar do momento pol\u00edtico altamente desfavor\u00e1vel \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio negocial previamente estabelecido, j\u00e1 encetamos contacto com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no sentido de solicitar retoma das reuni\u00f5es, nomeadamente para procurar resolver os pontos que n\u00e3o necessitam ser legislados.
\r\n
\r\nN\u00e3o \u00e9 este impasse pol\u00edtico que nos faz parar na defesa dos nossos direitos. Adaptamo-nos \u00e0s circunst\u00e2ncias e continuamos empenhados na constru\u00e7\u00e3o de uma carreira que possibilitar\u00e1 um futuro profissional mais digno e justo para todos os TSDT.
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\r\nEsperamos ter ajudado a compreender melhor o momento presente das nossas profiss\u00f5es e o trabalho que temos vindo a realizar.
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\r\nSauda\u00e7\u00f5es sindicais
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\r\nSauda\u00e7\u00f5es sindicais<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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