Caros(as) Associados(as),
\r\n
\r\nRealizou-se a 2 de novembro reuni\u00e3o entre o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade (SES) e a plataforma sindical.
\r\n
\r\nNa sequ\u00eancia das insistentes reivindica\u00e7\u00f5es dos Sindicatos e longas negocia\u00e7\u00f5es, est\u00e3o finalmente eliminadas as dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o invocadas por alguns hospitais EPE para n\u00e3o aplicarem plenamente aos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) os acordos coletivos celebrados em 2018, os quais lhes concedem os mesmos direitos que os detidos pelos colegas com Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (CTFP), incluindo a aplica\u00e7\u00e3o do acelerador de progress\u00f5es, publicado em DR a 29 de agosto de 2023.
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\r\nPara que esta situa\u00e7\u00e3o fique definitivamente resolvida e para que n\u00e3o subsistam quaisquer d\u00favidas relativamente a nenhuma das mat\u00e9rias constantes nos acordos, o Governo atrav\u00e9s da ACSS emitir\u00e1 uma circular na qual \u00e9 explicitamente indicado o modo como dever\u00e3o ser reconstitu\u00eddas as carreiras e feito o reposicionamento remunerat\u00f3rio dos trabalhadores com CIT.
\r\n
\r\nQuais as condi\u00e7\u00f5es a considerar para proceder ao reposicionamento?
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\r\nPara efeitos de reposicionamento, deve considerar-se a data em que foi celebrado e produziu efeitos o contrato de trabalho sem termo do trabalhador correspondente, desde que n\u00e3o anterior a 2004, reconhecendo-se as situa\u00e7\u00f5es em que, sem interrup\u00e7\u00f5es, tenha ocorrido:
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\r\n\u2022 a sucess\u00e3o de contratos de trabalho sem termo celebrados com uma entidade p\u00fablica empresarial do SNS, seguidos, sem interrup\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, de um contrato de trabalho sem termo, celebrado com outra entidade p\u00fablica empresarial do SNS;
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\r\n\u2022 a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho sem termo, antecedido de contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado com a mesma entidade empregadora, cujas fun\u00e7\u00f5es satisfizessem necessidades permanentes dos servi\u00e7os.
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\r\nComo se far\u00e1 o apuramento dos pontos?
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\r\nPara apuramento do n\u00famero de pontos acumulados para efeitos de progress\u00e3o, devem observar-se as regras fixadas no artigo 18.o da Lei n\u00ba 114\/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Or\u00e7amento do Estado para 2018, incluindo as regras de diferencia\u00e7\u00e3o do desempenho, ou seja, a todos os trabalhadores de igual forma quer seja CIT quer seja CTFP, sendo que, tamb\u00e9m por consequ\u00eancia dos acordos de 2018, o reposicionamento remunerat\u00f3rio destes trabalhadores ter\u00e1 efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.
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\r\nO Fim de uma Injusti\u00e7a
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\r\nFica assim resolvida uma quest\u00e3o de elementar justi\u00e7a e que se arrastava no tempo, em claro preju\u00edzo dos trabalhadores com CIT dos hospitais EPE.
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\r\nAs negocia\u00e7\u00f5es prosseguir\u00e3o
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\r\nFoi ainda acautelada a garantia da continuidade do processo negocial, para as mat\u00e9rias previamente acordadas e vertidas em ata, nomeadamente:
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\r\n\u2022 A quest\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o de 1.5 pontos\/ano por via da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;
\r\n\u2022 As tabelas remunerat\u00f3rias dos T\u00e9cnicos Coordenadores e TSD;
\r\n\u2022 Valoriza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria pela aplica\u00e7\u00e3o do DL 84-F\/2022.<\/p>\r\n
Nota:<\/strong> Ver Circular Informativa Conjunta da Dire\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro e Finan\u00e7as e da ACSS de 02\/11\/2023 em: https:\/\/www.acss.min-saude.pt\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Circular_AC_TSDT_signed.pdf<\/p>\r\n As Dire\u00e7\u00f5es Sindicais <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros(as) Associados(as), Realizou-se a 2 de novembro reuni\u00e3o entre o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade (SES) e a plataforma sindical. Na sequ\u00eancia das insistentes reivindica\u00e7\u00f5es dos Sindicatos e longas negocia\u00e7\u00f5es, est\u00e3o finalmente eliminadas as dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o invocadas por alguns hospitais EPE para n\u00e3o aplicarem plenamente aos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) os […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-3865","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c26-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3865"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3871,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3865\/revisions\/3871"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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