A FESAP reuniu na segunda-feira, 17 de julho, com a Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, In\u00eas Ramires, para a primeira ronda negocial com vista \u00e0 revis\u00e3o do Sistema Integrada de Gest\u00e3o Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIADAP), na qual foi feita uma primeira aprecia\u00e7\u00e3o da proposta do Governo sobre a mat\u00e9ria.
\r\nN\u00e3o obstante esta revis\u00e3o representar uma melhoria relativamente ao SIADAP em vigor, nomeadamente atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o da anualidade dos ciclos de avalia\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o dos pontos sobrantes, a cria\u00e7\u00e3o de mais uma nota de avalia\u00e7\u00e3o e a possibilidade de progredir com 8 pontos e n\u00e3o 10, como acontece hoje, a
\r\nproposta do Governo mant\u00e9m alguns preceitos que continuam a deixar um cunho desincentivador para os trabalhadores, nomeadamente atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o de um sistema de quotas que, logo \u00e0 partida, impede a maioria dos trabalhadores de ser avaliada como excelente, muito bom ou bom e alcan\u00e7ar o topo da carreira.
\r\nEm concreto, na proposta do Executivo, passam a existir 4 men\u00e7\u00f5es de distin\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito:
\r\n– Muito Bom (2 pontos), sendo que, do total dos trabalhadores com esta men\u00e7\u00e3o, no m\u00e1ximo 5% poder\u00e3o ser avaliados com Excelente, com a atribui\u00e7\u00e3o de 3pontos;
\r\n– Bom (1,5 pontos);
\r\n– Regular (1 ponto);
\r\n– Inadequando (0 pontos).
\r\nNo entanto, apenas 25% da totalidade do universo dos trabalhadores de um servi\u00e7o poder\u00e3o ser avaliados com a men\u00e7\u00e3o de Muito Bom (e apenas 5% destes poder\u00e3o ser avaliados com Excelente) e outros 25% com a men\u00e7\u00e3o de Bom, o que significa que 50% do total de trabalhadores de um servi\u00e7o ter\u00e1, inevitavelmente, a avalia\u00e7\u00e3o de Regular e o (1) ponto correspondente, n\u00e3o tendo por isso a hip\u00f3tese de alcan\u00e7ar o topo da respetiva carreira.
\r\nA FESAP considera que esta proposta, tal como est\u00e1, apesar de representar uma melhoria face ao sistema atual, n\u00e3o resolve as quest\u00f5es essenciais, que s\u00e3o a da necessidade de reconhecer o m\u00e9rito de todos quantos o tenham e a de permitir que uma grande parte dos trabalhadores n\u00e3o necessite de uns inalcan\u00e7\u00e1veis 60 ou
\r\n70 anos de servi\u00e7o para alcan\u00e7ar o topo das respetivas carreiras, uma vez que mant\u00e9m um sistema de quotas que reserva para uma pequena minoria a possibilidade de ser distinguida pelo trabalho desempenhado.
\r\nTendo esta sido a primeira reuni\u00e3o do processo negocial com vista \u00e0 revis\u00e3o do SIADAP, a FESAP, esperando que o Governo mantenha a mesma postura de abertura negocial, apresentar\u00e1 as suas propostas no sentido de que este projeto de diploma possa ser melhorado, permitindo progress\u00f5es ainda mais r\u00e1pidas e a
\r\npossibilidade de mais trabalhadores verem o seu m\u00e9rito reconhecido na pr\u00e1tica e n\u00e3o atrav\u00e9s de f\u00f3rmulas e exerc\u00edcios te\u00f3ricos com pouca exequibilidade.
\r\nLisboa, 18 de julho de 2023<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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