Todos os trabalhadores v\u00e3o ganhar, no m\u00ednimo, mais 208 euros at\u00e9 ao final da legislatura.
\r\nA FESAP e o Governo assinaram, esta segunda-feira, 24 de outubro, em Lisboa, um acordo plurianual que, al\u00e9m de prever aumentos salariais mensais de, pelo menos, 52,11 \u20ac para todos os trabalhadores em 2023 e em cada um dos anos seguintes, at\u00e9 2026 (num total de 208,44 \u20ac), e de aumentar para 5,20 \u20ac o valor do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o, assume tamb\u00e9m outros compromissos importantes, que possibilitam aos trabalhadores encararem o futuro com maior motiva\u00e7\u00e3o e previsibilidade.<\/p>\r\n
De entre essas medidas, salientamos:
\r\n
\r\n\u2022 a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos assistentes operacionais em 8%, ficando para negociar posteriormente nova valoriza\u00e7\u00e3o de acordo com a antiguidade;
\r\n\u2022 a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos assistentes t\u00e9cnicos em 52,11 \u20ac a que se soma uma
\r\noutra valoriza\u00e7\u00e3o adicional de mais 52,11 \u20ac j\u00e1 a partir de janeiro de 2023 (104,22 \u20ac
\r\nno total), representando um incremento salarial m\u00e9dio de 10,7%;
\r\n\u2022 uma valoriza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria de 52,11 \u20ac para toda a carreira de t\u00e9cnico superior, bem como uma valoriza\u00e7\u00e3o adicional de mais 52,11 \u20ac da 3\u00aa \u00e0 14\u00aa posi\u00e7\u00e3o
\r\nremunerat\u00f3ria (num total de 104,22 \u20ac), a partir de janeiro de 2023;
\r\n\u2022 a mitiga\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as salariais e a compress\u00e3o salarial (atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela Remunerat\u00f3ria \u00danica);
\r\n\u2022 a anualiza\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o do SIADAP;
\r\n\u2022 a ado\u00e7\u00e3o da regra dos pontos sobrantes do SIADAP;
\r\n\u2022 a revis\u00e3o do Acordo Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas;
\r\n\u2022 a revis\u00e3o de carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, bem como de carreiras subsistentes e n\u00e3o revistas.
\r\nPor\u00e9m, considerando que o ano de 2022 dever\u00e1 fechar com uma taxa de infla\u00e7\u00e3o em torno dos 8% e que, para 2023, o valor dessa taxa rondar\u00e1 os 5%, significa que uma atualiza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria que, em m\u00e9dia, \u00e9 de 5,1% em cada um dos 2 anos considerados, \u00e9 insuficiente no que respeita \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o imediata do poder de compra dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\nPor outro lado, ao estabelecer o montante das atualiza\u00e7\u00f5es salariais para os pr\u00f3ximos quatros anos, este acordo confere estabilidade e previsibilidade \u00e0 vida dos trabalhadores, resultando num incremento do clima de confian\u00e7a face ao empregador Estado.
\r\nMais em detalhe, o articulado assinado estabelece:
\r\nAtualiza\u00e7\u00e3o da TRU:
\r\n\u2022 a base remunerat\u00f3ria para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica coincidir\u00e1 com a 5\u00aa posi\u00e7\u00e3o da TRU, e ser\u00e1 de 761,58 \u20ac;
\r\n\u2022 as 6\u00aa, 7\u00aa e 8\u00aa posi\u00e7\u00f5es da TRU ser\u00e3o atualizadas em 52,11 \u20ac, respetivamente, para 809,13 \u20ac, 861,23 \u20ac e 899,77 \u20ac;
\r\n\u2022 do n\u00edvel 9 at\u00e9 ao n\u00edvel 41 da TRU, a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita para o valor correspondente ao montante pecuni\u00e1rio do n\u00edvel remunerat\u00f3rio seguinte, considerando a tabela constante no Decreto-Lei n\u00ba 109-A\/2001, de 7 de dezembro;
\r\n\u2022 acima do n\u00edvel 41, a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2%.
\r\nAtualiza\u00e7\u00f5es salariais para 2023:
\r\n\u2022 os trabalhadores que aufiram at\u00e9 709,47 \u20ac passam a auferir 761,58 \u20ac;
\r\n\u2022 todos os sal\u00e1rios entre os 709,48 \u20ac e os 2612,03 \u20ac v\u00e3o ter um aumento de 52,11\u20ac;
\r\n\u2022 a partir dos 2612,04 \u20ac a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2%.
\r\n\u2022 a proposta do Governo garante que os trabalhadores mant\u00eam os pontos e correspondentes men\u00e7\u00f5es qualificativas da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho para efeitos de futuras altera\u00e7\u00f5es de posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias;
\r\n\u2022 o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o passa a ser de 5,20 \u20ac com efeitos a outubro de 2022;
\r\nMedidas plurianuais:
\r\n\u2022 aumento de, pelo menos, 208 \u20ac nos pr\u00f3ximos quatro anos (2023 a 2026) em todos os sal\u00e1rios;
\r\n\u2022 os aumentos n\u00e3o afetar\u00e3o as progress\u00f5es a que cada trabalhador tenha direito;
\r\n\u2022 implementa\u00e7\u00e3o da regra de acumula\u00e7\u00e3o de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de altera\u00e7\u00e3o de posicionamento remunerat\u00f3rio, em sede de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho, com in\u00edcio no ciclo 21\/22;
\r\n\u2022 valoriza\u00e7\u00e3o da carreira de t\u00e9cnico superior (a negociar na 2\u00aa quinzena de outubro e no m\u00eas de novembro de 2022), para vigorar no in\u00edcio de 2023, atrav\u00e9s de um salto adicional de um n\u00edvel remunerat\u00f3rio em toda a escala da carreira, correspondendo a uma valoriza\u00e7\u00e3o de 104,22 euros, conduzindo a uma diferencia\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 400 euros relativamente \u00e0 carreira de assistente t\u00e9cnico, numa medida que, em conjuga\u00e7\u00e3o com a valoriza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria representar\u00e1 um aumento de cinco n\u00edveis remunerat\u00f3rios em quatro anos;
\r\n\u2022 valoriza\u00e7\u00e3o da carreira de assistente t\u00e9cnico (a negociar na 2\u00aa quinzena de outubro e no m\u00eas de novembro de 2022), em 2023, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o adicional de um n\u00edvel da TRU, garantindo uma diferencia\u00e7\u00e3o de dois n\u00edveis remunerat\u00f3rios face \u00e0 carreira de assistente operacional (mais de 100 euros). O aumento m\u00e9dio dos assistentes t\u00e9cnicos situar-se-\u00e1 nos 10,7%, a que acrescem os valores decorrentes das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es;
\r\n\u2022 valoriza\u00e7\u00e3o da carreira de assistente operacional (a negociar na 2\u00aa quinzena de outubro e no m\u00eas de novembro de 2022), para vigorar no in\u00edcio em 2023, procedendo-se posteriormente \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o da carreira tendo em vista a valoriza\u00e7\u00e3o da antiguidade, com uma subida de dois n\u00edveis remunerat\u00f3rios para os trabalhadores com mais de 30 anos de servi\u00e7o e de um n\u00edvel para os trabalhadores com mais de 15 anos de servi\u00e7o.
\r\nResumidamente, em 2023, os escal\u00f5es de rendimentos mais baixos ter\u00e3o uma atualiza\u00e7\u00e3o salarial de 8%, abrangendo 123.711 trabalhadores, sendo que nenhum trabalhador ficar\u00e1 abaixo de um aumento de 2%, ou seja, 52,11 \u20ac.
\r\nCerca de 59% dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ter\u00e3o um aumento igual ou superior a 3,5%.
\r\nAt\u00e9 aos 1000 euros de sal\u00e1rio, a subida remunerat\u00f3ria corresponde a um aumento superior a 5,5%, abrangendo cerca de 260 mil trabalhadores, ou seja, sensivelmente um ter\u00e7o do total de trabalhadores.
\r\nApesar de reconhecer o esfor\u00e7o que \u00e9 feito, a FESAP reitera que estas medidas de valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e das carreiras, apesar de positivas, n\u00e3o permitem uma recupera\u00e7\u00e3o imediata do poder de compra dos trabalhadores, uma vez que, al\u00e9m das previs\u00f5es da infla\u00e7\u00e3o para 2022 e 2023, que n\u00e3o s\u00e3o totalmente cobertas por estas medidas de valoriza\u00e7\u00e3o, teremos sempre de considerar que os trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atravessam um per\u00edodo de 15 anos de progressiva perda de poder de compra e empobrecimento.
\r\nPerante estas circunst\u00e2ncias, a FESAP afirma todo o seu empenho para levar a cabo os processos negociais que se avizinham com a m\u00e1xima seriedade e responsabilidade, esperando poder encontrar solu\u00e7\u00f5es para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se possam sentir motivados e valorizados, sejam eles de carreiras gerais, especiais, n\u00e3o revistas ou subsistentes.
\r\nAssim, o calend\u00e1rio negocial estabelecido no texto do documento assinado \u00e9 o seguinte:
\r\n2.\u00aa quinzena de outubro e novembro 2022 \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o das seguintes carreiras:
\r\n\u2022 T\u00e9cnico superior;
\r\n\u2022 Assistente t\u00e9cnico;
\r\n\u2022 Carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que estejam comprimidas pela BRAP (\u00e1reas: Defesa, Administra\u00e7\u00e3o Interna, Justi\u00e7a e Sa\u00fade, em carreiras como as de pol\u00edcia municipal, TPRS, emerg\u00eancia m\u00e9dica, bombeiros, entre outras);
\r\n\u2022 Assistente operacional.
\r\n2.\u00aa quinzena de outubro e novembro 2022 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, para os seguintes efeitos:
\r\n\u2022 Introdu\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho pela Proposta de Lei da Agenda do Trabalho Digno;
\r\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o das regras de publica\u00e7\u00e3o dos atos de direito coletivo;
\r\n\u2022 Adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias associadas \u00e0s valoriza\u00e7\u00f5es das carreiras;
\r\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o de pontos sobrantes.
\r\nAntes da vota\u00e7\u00e3o final global do Or\u00e7amento do Estado, a FESAP reunir\u00e1 com o Governo para estabelecer prioridades na revis\u00e3o das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3.
\r\nEm janeiro de 2023, o Governo compromete-se a realizar uma reuni\u00e3o com as estruturas sindicais para dar in\u00edcio \u00e0 calendariza\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o das carreiras n\u00e3o revistas, valorizando de forma evidente a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.
\r\nA partir de janeiro de 2023, iniciar-se-\u00e1 a revis\u00e3o do SIADAP, que incluir\u00e1 o restabelecimento da regra da anualidade dos ciclos avaliativos.
\r\nNo seu conjunto, estas medidas, de grande relev\u00e2ncia para os trabalhadores, conduzir\u00e3o a um caminho novo de valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras e dos sal\u00e1rios a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\nO acordo plurianual, sempre defendido pela FESAP, protege todos os trabalhadores.
\r\n
\r\nLisboa, 24 de outubro de 2022<\/p>\r\n
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