{"id":3176,"date":"2019-04-03T15:56:47","date_gmt":"2019-04-03T14:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=3176"},"modified":"2019-04-03T15:56:47","modified_gmt":"2019-04-03T14:56:47","slug":"comunicado-conjunto-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=3176","title":{"rendered":"Comunicado Conjunto"},"content":{"rendered":"

26 DE ABRIL – <\/strong>VAMOS TODOS \u00c0 ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA<\/u><\/strong><\/p>\n

DEBATE E VOTA\u00c7\u00c3O DAS APRECIA\u00c7\u00d5ES PARLAMENTARES DO DL 25\/2019 <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Caros (as) Colegas <\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 \u00e9 do conhecimento geral, o debate e vota\u00e7\u00e3o das Aprecia\u00e7\u00f5es Parlamentares do DL 25\/2019, est\u00e1 agendado para as 10h00m do dia 26\/04\/2019.<\/strong> N\u00e3o podemos deixar de salientar que a discuss\u00e3o, em sede do Parlamento, \u00e9 da responsabilidade dos Partidos<\/strong> com assento na Assembleia da Rep\u00fablica assim como \u00e9 dos Partidos a responsabilidade da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas a serem discutidas e votadas.\u00a0<\/p>\n

Sabendo da import\u00e2ncia que tem este debate e vota\u00e7\u00e3o <\/strong>das propostas dos Partidos Pol\u00edticos, agilizamos no sentido de, em audi\u00eancia com os diversos Grupos Parlamentares, entregarmos propostas e fundamentos que espelham a nossa raz\u00e3o<\/strong>. At\u00e9 \u00e0 data de hoje j\u00e1 fomos recebidos pelo Partido Socialista e j\u00e1 se encontram agendadas mais 3 audi\u00eancias. Aguardamos a marca\u00e7\u00e3o das restantes.<\/p>\n

Nestas audi\u00eancias, pretendemos transmitir de viva voz, mais uma vez, as particularidades do nosso processo, nomeadamente, pelas injusti\u00e7as que o caracterizam, especialmente na anula\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o<\/strong> para efeitos de posicionamento remunerat\u00f3rio futuro, na transi\u00e7\u00e3o para a nova carreira. Esta \u00e9 uma realidade que n\u00e3o podemos aceitar, e que tem sido particularmente argumentada junto dos Partidos como uma das injusti\u00e7as brutais que existem neste processo<\/strong>.<\/p>\n

Temos ainda que ter em conta que, mesmo que seja contemplada esta contagem de tempo de servi\u00e7o<\/strong>, em sede de Aprecia\u00e7\u00e3o Parlamentar, para efeitos de progress\u00e3o na categoria, a mesma n\u00e3o pode realizar-se na tabela anterior<\/strong>, uma vez que se agravam as injusti\u00e7as para muitos dos Colegas ao cruzar-se o processo de transi\u00e7\u00e3o com o processo de descongelamento<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Neste sentido, os Sindicatos com a devida assessoria jur\u00eddica prepararam propostas e a fundamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong>, de forma a comprovar que s\u00f3 se rep\u00f5e alguma justi\u00e7a neste processo, se a contagem de tempo tiver efeitos na nova tabela salarial<\/strong>, que deve conter ressaltos salariais id\u00eanticos a outras de igual n\u00edvel.<\/p>\n

Como sempre dissemos, ao Governo e agora aos Partidos<\/strong>, estamos dispostos a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o com faseamento neste processo, pois sabemos que, apesar do impacto financeiro n\u00e3o ser t\u00e3o grande como o Governo alega, n\u00e3o queremos que o mesmo sirva de argumento e seja impeditivo da reposi\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para as novas categorias<\/strong>, continuamos a defender o que foram as ultimas propostas dos Sindicatos, defendendo o Principio da Proporcionalidade, sendo fundamental que sejam colocados TSDT em todas as novas categorias, para que a mesma se possa consolidar em todas as suas potencialidades e desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es previstas<\/strong>, nomeadamente composi\u00e7\u00e3o de j\u00faris de\u00a0 concursos, Coordena\u00e7\u00f5es e T\u00e9cnico Diretor.<\/p>\n

Apesar de estar a ser feito o levantamento de necessidades para um poss\u00edvel processo de abertura de concursos, as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a afirmar que os mesmos s\u00f3 poder\u00e3o acontecer se existir cabimento or\u00e7amental, que sabemos n\u00e3o existir. Tem assim de ser providenciado nesse sentido em futuros or\u00e7amentos, devendo em cada institui\u00e7\u00e3o, as nossas Coordena\u00e7\u00f5es e os Conselhos T\u00e9cnicos,<\/strong> pressionar para que tal aconte\u00e7a.<\/strong> Os Sindicatos ir\u00e3o tamb\u00e9m defender junto das Institui\u00e7\u00f5es e do Governo a necessidade desta previs\u00e3o or\u00e7amental.<\/strong><\/p>\n

Primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria do AC dos TSDT em CIT nas EPE\u00b4s<\/h2>\n

No dia 26 de Mar\u00e7o pp, decorreu a primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria,<\/strong> constitu\u00edda ao abrigo da cl\u00e1usula 35.\u00aa do Acordo Coletivo (AC) publicado no BTE n\u00ba 23 de 22\/06\/2018, aplic\u00e1vel aos TSDT em regime de Contrato individual de Trabalho (CIT) das EPE\u00b4s outorgantes.<\/p>\n

Nesta reuni\u00e3o foi aprovado o regulamento de funcionamento da referida Comiss\u00e3o e abordadas as mat\u00e9rias do Cap\u00edtulo VII – “Do regime de f\u00e9rias, faltas e licen\u00e7as<\/em>” do referido AC, em concreto, das cl\u00e1usulas 20.\u00aa e 21.\u00aa F\u00e9rias e Faltas, respetivamente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao regime de f\u00e9rias<\/strong>, a atribui\u00e7\u00e3o de mais um dia de f\u00e9rias por cada dez anos de servi\u00e7o efectivamente prestado, mais concretamente, a sua aplica\u00e7\u00e3o com produ\u00e7\u00e3o de efeitos em 2018<\/strong>, sendo uma quest\u00e3o com interpreta\u00e7\u00e3o diversa das EPE\u00b4s outorgantes, ter\u00e1 de ser objecto de um entendimento \u00fanico a n\u00edvel nacional, em todas as carreiras, que \u00e0 semelhan\u00e7a da carreira TSDT viram os AC\u00b4s publicados durante o ano 2018 com normas id\u00eanticas ou similares.\u00a0<\/p>\n

Assim, os Sindicatos v\u00e3o apresentar um texto que clarifique a atribui\u00e7\u00e3o deste direito e consequente aplica\u00e7\u00e3o em 2018. Importa referir que o direito a f\u00e9rias n\u00e3o tem qualquer norma de prescri\u00e7\u00e3o associada, por tal, se a Comiss\u00e3o vier a determinar no sentido do entendimento perfilhado pelos Sindicatos, o dia adicional de f\u00e9rias de 2018 ser\u00e1 acrescido ao n\u00famero de dias que os profissionais tiverem direito no momento da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que respeita \u00e0s mat\u00e9rias contidas no Cap\u00edtulo XII – “Disposi\u00e7\u00f5es finais”<\/em>, nomeadamente, as cl\u00e1usulas 36.\u00aa – “Aplica\u00e7\u00e3o do presente AC”<\/em> e 37.\u00aa – “Reposicionamento remunerat\u00f3rio<\/em>“, ser\u00e3o objecto de discuss\u00e3o nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es.<\/p>\n

GREVE NACIONAL – 26\/04\/2019<\/h2>\n

Sendo de extrema import\u00e2ncia estarmos presentes no dia 26\/04\/2019, na Assembleia da Rep\u00fablica, aquando da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Aprecia\u00e7\u00e3o Parlamentar, e porque muitos colegas nos t\u00eam manifestado que gostariam de se deslocar nesse dia a Lisboa, os Sindicatos reunidos decidiram que para tal ser poss\u00edvel ir\u00e3o decretar GREVE NACIONAL para esse dia.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Vamos tamb\u00e9m proporcionar transportes<\/strong> para que os Colegas que assim o desejarem, deslocaremse e concentrarem-se em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica (AR). Estamos a prever transportes das seguintes cidades:<\/p>\n

Porto<\/strong> (05h30 – hora de sa\u00edda); Coimbra<\/strong> (06h30 – hora de sa\u00edda); Faro <\/strong>(05h30 – hora de sa\u00edda)\u00a0 e eventualmente: \u00c9vora <\/strong>(07h00 – hora de sa\u00edda); Set\u00fabal <\/strong>(08h30 – hora de sa\u00edda)<\/p>\n

Estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para este transporte, nos sites dos Sindicatos a partir da tarde de<\/u> 3\/4\/19.<\/u> <\/strong><\/p>\n

Sabemos que Colegas de outras localidades gostariam de marcar a sua presen\u00e7a, mas como entender\u00e3o, dada a hora da Aprecia\u00e7\u00e3o Parlamentar, n\u00e3o ser\u00e1, de todo, poss\u00edvel transporte de outros locais, uma vez que o hor\u00e1rio de sa\u00edda seria incomport\u00e1vel.<\/p>\n

A vossa presen\u00e7a no dia 26\/4 tem a m\u00e1xima import\u00e2ncia<\/strong>. Nesse sentido, apelamos aos Colegas da Regi\u00e3o da Grande Lisboa uma presen\u00e7a maci\u00e7a<\/strong>, de forma a mostrar aos Partidos e a todo o poder pol\u00edtico a nossa discord\u00e2ncia com o diploma j\u00e1 publicado, e da necessidade fundamental de alterar este diploma e de ser reposta justi\u00e7a<\/strong>, nomeadamente, com as inconstitucionalidades que entendemos existir neste diploma.<\/p>\n

Colegas, vivemos um dos per\u00edodos mais complicados das nossas profiss\u00f5es nos \u00faltimos tempos, pois, se por um lado, finalmente, conseguimos ter uma carreira de n\u00edvel T\u00e9cnico Superior para as nossas profiss\u00f5es, por outro, a publica\u00e7\u00e3o deste diploma vem acentuar a falta de equidade com outras carreiras de igual n\u00edvel de exig\u00eancia habilitacional e profissional<\/strong>. N\u00c3O TEMOS A MENOR D\u00daVIDA QUE S\u00d3 COM A UNI\u00c3O DE TODOS OS TSDT PODEREMOS ULTRAPASSAR ESTA SITUA\u00c7\u00c3O. <\/strong><\/p>\n

Continuaremos UNIDOS! <\/strong><\/p>\n

Vamos todos \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica! <\/strong><\/p>\n

JUNTOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!<\/u><\/strong><\/p>\n

AS DIRE\u00c7\u00d5ES SINDICAIS<\/strong><\/p>\n

PDF – Comunicado Conjunto 02 abril 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

26 DE ABRIL – VAMOS TODOS \u00c0 ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA DEBATE E VOTA\u00c7\u00c3O DAS APRECIA\u00c7\u00d5ES PARLAMENTARES DO DL 25\/2019 \u00a0Caros (as) Colegas Como j\u00e1 \u00e9 do conhecimento geral, o debate e vota\u00e7\u00e3o das Aprecia\u00e7\u00f5es Parlamentares do DL 25\/2019, est\u00e1 agendado para as 10h00m do dia 26\/04\/2019. N\u00e3o podemos deixar de salientar que a discuss\u00e3o, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[66,36],"tags":[],"class_list":["post-3176","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicados","category-c26-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3178,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3176\/revisions\/3178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}