{"id":3012,"date":"2019-01-04T20:00:02","date_gmt":"2019-01-04T20:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=3012"},"modified":"2019-01-15T10:45:31","modified_gmt":"2019-01-15T10:45:31","slug":"governo-encerra-processo-negocial-das-transicoes-e-grelha-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=3012","title":{"rendered":"Governo Encerra Processo Negocial das Transi\u00e7\u00f5es e Grelha Salarial"},"content":{"rendered":"

SINDICATOS N\u00c3O D\u00c3O ACORDO<\/strong><\/p>\n

Colega,
\nA Ministra da Sa\u00fade reafirmou de novo aos Sindicatos o que j\u00e1 tinha sido comunicado na reuni\u00e3o realizada no dia 10 de Dezembro \u00faltimo, da inten\u00e7\u00e3o do Governo de aprovar, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei das transi\u00e7\u00f5es e grelha salarial sem acordo dos Sindicatos.<\/p>\n

No fim do ano a Ministra da Sa\u00fade convidou os Sindicatos para uma \u201creflex\u00e3o\u201d sobre este processo negocial e sobre a inten\u00e7\u00e3o do Governo em aprovar, unilateralmente, a \u00faltima proposta apresentada aos Sindicatos (que anexamos), porque, segundo este, n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es para irem mais longe, n\u00e3o aceitando as propostas e reivindica\u00e7\u00f5es dos Sindicatos.
\nNesta reuni\u00e3o de \u201creflex\u00e3o\u201d com a Ministra da Sa\u00fade, as estruturas Sindicais foram recebidas individualmente por solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, pese embora poder haver qualquer inten\u00e7\u00e3o de encontrar algum apoio para esta decis\u00e3o do Governo, todas as estruturas Sindicais n\u00e3o deram acordo \u00e0 \u00faltima proposta apresentada.<\/p>\n

Apesar de todos os argumentos apresentados pelos Sindicatos, relativamente ao facto da proposta de transi\u00e7\u00f5es e grelha salarial, manter e at\u00e9 agravar a discrimina\u00e7\u00e3o negativa, que se arrastou no tempo, e que a proposta do Governo pretende perpetuar, com a aplica\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o para a nova carreira que n\u00e3o colocam TSDT em todas as categorias, e de uma grelha salarial que n\u00e3o permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O nosso desacordo e manifesta\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do Governo, teve como resposta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel as propostas governamentais chegarem mais longe. Tal facto \u00e9 uma decis\u00e3o que, no nosso entendimento, viola direitos e princ\u00edpios constitucionais, que apesar de j\u00e1 terem sido fundamentados e apresentados \u00e0 Ministra da Sa\u00fade n\u00e3o foram tidos em considera\u00e7\u00e3o.
\nAs estruturas Sindicais, v\u00e3o manifestar o seu desacordo \u00e0 \u00faltima proposta do Governo e sua aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros, comunicando ao Primeiro-Ministro a nossa posi\u00e7\u00e3o, fundamentando a nossa discord\u00e2ncia e demonstrando a discrimina\u00e7\u00e3o que se pretende perpetuar.<\/p>\n

Vamos, em simult\u00e2neo, apelar ao Conselho de Ministros que n\u00e3o seja aprovado um diploma que n\u00e3o tem o acordo dos Sindicatos e viola normas constitucionais, por omiss\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de igualdade e proporcionalidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m iremos solicitar novamente reuni\u00f5es urgentes aos Grupos Parlamentares, para apelarmos \u00e0 sua interven\u00e7\u00e3o futura perante a iminente aprova\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o do DecretoLei das transi\u00e7\u00f5es e grelha salarial.<\/p>\n

Os Sindicatos v\u00e3o continuar a manifestar publicamente a sua discord\u00e2ncia e rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o do Governo em aprovar unilateralmente este diploma, com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aplicar aos TSDT o j\u00e1 implementado a outras carreiras de igual exig\u00eancia habilitacional e profissional.<\/p>\n

Tudo vamos fazer para alterar esta decis\u00e3o. Iremos recorrer a outros \u00f3rg\u00e3os de soberania se o diploma for aprovado em Conselho de Ministros. Tamb\u00e9m recorreremos \u00e0 justi\u00e7a, se o diploma for aprovado, promulgado e publicado nos termos apresentados pelo Governo.<\/p>\n

Colegas, nesta nova fase, e perante a inten\u00e7\u00e3o do Governo em publicar unilateralmente o diploma das transi\u00e7\u00f5es e grelha salarial, muitas outras mat\u00e9rias se encontram em aberto para negocia\u00e7\u00e3o com o Governo, como \u00e9 exemplo a Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, Remunera\u00e7\u00f5es de Coordenadores e Diretores, identifica\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es, descongelamento, etc..<\/p>\n

N\u00e3o nos calaremos, nem nos conformaremos com decis\u00f5es que mant\u00eam as injusti\u00e7as e at\u00e9 agravam a possibilidade de desenvolvimento salarial dos TSDT na nova Carreira. <\/p>\n

OS TSDT N\u00c3O V\u00c3O DESISTIR <\/strong>
\nCONTAMOS COM TODOS <\/strong>
\nJUNTOS SOMOS MAIS FORTES<\/strong> <\/p>\n

AS DIRE\u00c7\u00d5ES SINDICAIS<\/p>\n

PDF – Comunicado Conjunto de 04\/01\/2019<\/a><\/p>\n

PDF – \u00daltima proposta do Governo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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