{"id":2770,"date":"2018-07-11T20:57:18","date_gmt":"2018-07-11T19:57:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=2770"},"modified":"2018-07-30T14:47:24","modified_gmt":"2018-07-30T13:47:24","slug":"2770","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=2770","title":{"rendered":"AVISO PR\u00c9VIO DE GREVE"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>AVISO PR\u00c9VIO DE GREVE <\/strong><\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\">A) ENTIDADES DESTINAT\u00c1RIAS<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao Primeiro-Ministro; ao Ministro das Finan\u00e7as; ao Ministro da Economia; ao Ministro da Sa\u00fade; ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o; ao Ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior; ao Ministro da Defesa Nacional; ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social; \u00e0 Ministra da Justi\u00e7a; a todos os outros Ministros e demais membros do Governo da<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Rep\u00fablica; ao Presidente do Governo Regional dos A\u00e7ores; ao Presidente do Governo Regional da Madeira; \u00e0 Secretaria<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Regional da Sa\u00fade e a todos os Secret\u00e1rios Regionais dos A\u00e7ores; \u00e0 Secretaria Regional da Sa\u00fade e a todos os Secret\u00e1rios Regionais da Madeira; a todas as Entidades Empregadoras P\u00fablicas de Sa\u00fade das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira e, bem assim, todas as demais Entidades, Servi\u00e7os e Organismos do Sector P\u00fablico Regional de Sa\u00fade (personalizados ou n\u00e3o) que tenham t\u00e9cnicos superiores de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica ao seu servi\u00e7o, independentemente do \u201cregime\u201d de presta\u00e7\u00e3o do trabalho; Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade; Entidades P\u00fablicas Empresariais da Sa\u00fade, E.P.E.\u00b4s; Hospital de Cascais, Dr. Jos\u00e9 de Almeida; Escala Braga \u2013 Sociedade Gestora do<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estabelecimento, SA; Escala Vila Franca de Xira \u2013 Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA; Hospital Beatriz \u00c2ngelo;\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Santas Casas de Miseric\u00f3rdia de Lisboa, de Serpa, Anadia, e, bem assim, todos os Institutos P\u00fablicos e demais Entidades, Servi\u00e7os e Organismos do Sector P\u00fablico da Sa\u00fade (personalizados ou n\u00e3o) que tenham t\u00e9cnicos superiores de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica ao seu servi\u00e7o.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\">B) DOS OBJECTIVOS DA GREVE<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><u>Protestar contra:<\/u> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1-\u00a0 A tabela salarial imposta pelo Governo que, cruzada com o sistema de avalia\u00e7\u00e3o e as quotas por categoria, implica que cerca de 90% dos TSDTs permane\u00e7am na base da carreira toda a sua vida profissional.\u00a0<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>&#8211; O facto da expectativa de progress\u00e3o salarial dos TSDT, ser inferior \u00e0 da prevista na antiga carreira dos TDT, por compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nomeadamente no Sector da Sa\u00fade.<\/li>\n<li>&#8211; A n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o (CIT e CTFP) para efeitos de posicionamento nas novas carreiras, colocandose na mesma posi\u00e7\u00e3o os colegas com 2 meses ou 20 anos de antiguidade;<\/li>\n<li>O n\u00e3o descongelamento imediato dos escal\u00f5es de todos os trabalhadores em regime de CTFP e CIT, cuja orienta\u00e7\u00e3o final ainda se desconhece por parte da tutela;<\/li>\n<li>A concentra\u00e7\u00e3o de mais de 95% dos TSDTs na base da nova carreira (CTFP), impossibilitando os concursos por aus\u00eancia de profissionais que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es para se constitu\u00edrem em j\u00faris;<\/li>\n<li>A imposi\u00e7\u00e3o de um sistema de avalia\u00e7\u00e3o (SIADAP) que, em carreiras pluricategoriais (como \u00e9 o caso), prolongam o per\u00edodo de estagna\u00e7\u00e3o salarial por mais 10 anos;<\/li>\n<li>A viola\u00e7\u00e3o pelo governo do acordo firmado com os Sindicatos reduzindo a quota dos TSDT do topo da carreira em 50% impedindo a progress\u00e3o normal dos profissionais das categorias inferiores.<\/li>\n<\/ul>\n<h1 style=\"text-align: justify;\">B) DECRETA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O <strong>STSS &#8211; <\/strong>Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, com sede na Rua Dr. Campos Monteiro, n\u00ba 170 &#8211; 4465 049 S. Mamede Infesta; o <strong>Sindite \u2013 <\/strong>Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, com sede na Rua Dami\u00e3o Gois, 93 S\/Lj\u00a0 &#8211; Sala 1 \u2013 4050-225 Porto; o <strong>SFP<\/strong> &#8211; Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses, com sede em Azinhaga da Fonte, n\u00ba 17 \u2013 Sala Q \u2013 1500-275 Lisboa e o <strong>Sintap<\/strong> \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com fins p\u00fablicos, com Sede na Rua Damasceno Monteiro, 114 \u2013 1173-113 Lisboa, comunicam para todos os devidos efeitos, atendendo ao disposto do artigo 57\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e nos termos dos artigos 394\u00ba, 395\u00ba e 396\u00ba da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, aprovadas pela Lei 35\/2014 de 20 de Junho, bem assim como nos termos dos artigos 530\u00ba, n\u00ba1 e 2, 531\u00ba n\u00ba 1, 532\u00ba, n\u00ba1 534\u00ba n\u00ba 1, 2 e 3, 535\u00ba n\u00ba1, 2 e 3, 536\u00ba, 537\u00ba n\u00ba 1, 2 al\u00ednea b) e 4 e 540\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho aprovado pela Lei 7\/2009 de 12 de Fevereiro e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, que decretam a greve dos t\u00e9cnicos superiores de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, qualquer que seja a natureza do seu v\u00ednculo contratual, a exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central, regional e local, bem como nas respectivas empresas p\u00fablicas no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e cuidados de sa\u00fade, investiga\u00e7\u00e3o e ensino no \u00e2mbito territorial, institucional e pessoal, assim como dos trabalhadores a exercer em regime de contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nas santas casas das miseric\u00f3rdias, referidas na al\u00ednea A) deste pr\u00e9-aviso, <strong><u>das 00:00h \u00e0s 24:00h do dia<\/u> <u>13 de Julho de 2018<\/u><\/strong>, sob a forma de paralisa\u00e7\u00e3o total do trabalho, assegurando os servi\u00e7os m\u00ednimos previsto na Lei e que a seguir se identificam.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\">C) SERVI\u00c7OS M\u00cdNIMOS<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os t\u00e9cnicos superiores das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica est\u00e3o obrigados durante a greve \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis para acorrer \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis, nos termos da Lei e instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o colectiva aplic\u00e1veis, e que s\u00e3o efectuados nos seguintes termos:<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li>Durante a greve dos t\u00e9cnicos superiores das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, os servi\u00e7os m\u00ednimos e os meios necess\u00e1rios para os assegurar s\u00e3o os mesmos que em cada estabelecimento de sa\u00fade se achem disponibilizados durante 24horas aos domingos e feriados, na data da emiss\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<li>A amplitude dos cuidados de sa\u00fade, bem como as equipas a assegurar os servi\u00e7os m\u00ednimos, ter\u00e3o a mesma composi\u00e7\u00e3o e natureza de servi\u00e7os a assegurar aos domingos e feriados<\/li>\n<li>Durante a greve os t\u00e9cnicos superiores das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica devem tamb\u00e9m garantir a presta\u00e7\u00e3o dos seguintes cuidados e atos aos doentes:\n<ol>\n<li>Oncol\u00f3gicos que estejam em tratamento de quimioterapia e radioterapia iniciado antes da greve ou em \u00ednicio de tratamento, classificados como de n\u00edvel de prioridade 4, bem como aos que tenham cirurgias programadas e consideradas de n\u00edvel 3, nos termos do n\u00ba 3, da Portaria 1529\/2008, de 26 de Dezembro;<\/li>\n<li>Em situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de alimenta\u00e7\u00e3o parent\u00e9rica programada antes do pr\u00e9-aviso de greve, bem como as situa\u00e7\u00f5es urgentes que se verifiquem e estejam devidamente fundamentadas pelo m\u00e9dico prescritor.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o das equipas respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os m\u00ednimos \u00e9 da responsabilidade dos respectivos profissionais, nos termos dos n\u00fameros anteriores, salvo se ocorrerem situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e n\u00e3o previs\u00edveis para o per\u00edodo da greve.<\/li>\n<li>Caso se verifique que os n\u00e3o grevistas s\u00e3o em n\u00famero igual ou superior aos que seriam necess\u00e1rios para assegurar os servi\u00e7os m\u00ednimos, cabe a estes garantir os mesmos.<\/li>\n<li>Os grevistas n\u00e3o t\u00eam o dever legal de render os trabalhadores n\u00e3o aderentes \u00e0 greve findo o turno destes.<\/li>\n<\/ol>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><em>\u00a0<\/em>D) SEGURAN\u00c7A E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO EQUIPAMENTO E INSTALA\u00c7\u00d5ES<\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo que esta \u00e9 uma mat\u00e9ria alheia \u00e0s compet\u00eancias e responsabilidades dos profissionais das tecnologias da sa\u00fade atr\u00e1s referidos, estes assegurar\u00e3o, contudo, a praticabilidade funcional dos instrumentos e equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o, nos exactos termos do trabalho em situa\u00e7\u00e3o normal, no quadro dos respectivos servi\u00e7os m\u00ednimos. 27 de Junho de 2018<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>AS DIREC\u00c7\u00d5ES SINDICAIS <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><a href=\"https:\/\/www.sindite.pt\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/PR\u00c9_AVISO_GREVE_PARA_DIA_13JULHO2018.pdf\">PDF &#8211; Pr\u00e9-aviso de Greve 13\/07\/2018<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>AVISO PR\u00c9VIO DE GREVE A) ENTIDADES DESTINAT\u00c1RIAS Ao Primeiro-Ministro; ao Ministro das Finan\u00e7as; ao Ministro da Economia; ao Ministro da Sa\u00fade; ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o; ao Ministro da Ci\u00eancia, 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