{"id":1979,"date":"2017-09-01T11:26:29","date_gmt":"2017-09-01T10:26:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=1979"},"modified":"2017-09-01T11:26:51","modified_gmt":"2017-09-01T10:26:51","slug":"1979","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=1979","title":{"rendered":"Publicados os Diplomas da Carreira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><strong>Estimada(o) Colega<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Estamos\u00a0<strong>TODOS<\/strong>\u00a0de Parab\u00e9ns!\u00a0<\/p>\n<p>Finalmente foram publicados os Diplomas aplic\u00e1veis aos\u00a0<strong>T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica\u00a0<\/strong>(TSDT):<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.sindite.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/DL_110_2017.pdf\"><strong>DL 110\/2017 de 31 de agosto,\u00a0<\/strong>em regime de contrato de trabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.sindite.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/DL_111_2017.pdf\"><strong>DL 111\/2017 de 31 de agosto,\u00a0<\/strong>em regime da carreira especial de TSDT<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Clique em ler mais para um\u00a0<u>breve resumo<\/u>, para melhor compreens\u00e3o dos Diplomas.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong><u>Decreto-Lei n.\u00ba 110\/2017 de 31 de agosto<\/u><\/strong><\/p>\n<p><em>\u201cDefine o regime legal da carreira aplic\u00e1vel aos t\u00e9cnicos superiores das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, em regime de contrato de trabalho nas entidades p\u00fablicas empresariais e nas parcerias em sa\u00fade, em regime de gest\u00e3o e financiamento privados, integradas no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade<\/em><\/p>\n<p><strong><em>O que \u00e9?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Este decreto-lei cria a carreira de\u00a0<strong>t\u00e9cnico superior de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica<\/strong>:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>nos hospitais e outros estabelecimentos de sa\u00fade que sejam entidades p\u00fablicas empresariais (EPE)<\/em><\/li>\n<li><em>nos estabelecimentos de sa\u00fade de gest\u00e3o e financiamento privado<\/em><strong>\u00a0<\/strong><em>integrados no Sistema Nacional de Sa\u00fade (SNS).<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Tamb\u00e9m define as condi\u00e7\u00f5es e habilita\u00e7\u00f5es profissionais necess\u00e1rias e as regras que se aplicam a esta carreira.<\/em><\/p>\n<p><em>Os t\u00e9cnicos superiores de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT) s\u00e3o trabalhadores que desempenham atividades t\u00e9cnicas relacionadas com o diagn\u00f3stico e tratamento de doen\u00e7as em estabelecimentos de sa\u00fade, como hospitais e centros de sa\u00fade. Por exemplo, os t\u00e9cnicos que fazem an\u00e1lises, exames, radiografias, fisioterapia ou desenvolvem e aplicam pr\u00f3teses.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>O que vai mudar?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Cria-se a carreira de t\u00e9cnico superior de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT) para os estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos que sejam EPE e estabelecimentos de sa\u00fade privados que sejam parceiros do SNS.<\/em><\/p>\n<p><em>S\u00e3o definidas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o profissional para ser integrado nessa carreira.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>A quem se aplicam estas regras<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Estas regras aplicam-se aos t\u00e9cnicos superiores de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica com contrato individual de trabalho e que trabalhem nos estabelecimentos de sa\u00fade referidos acima.<\/em><\/p>\n<p><em>Consideram-se TSDT todos os atuais t\u00e9cnicos de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica com contrato individual de trabalho.<\/em><\/p>\n<p><em>As profiss\u00f5es inclu\u00eddas neste diploma ser\u00e3o definidas na lei que ser\u00e1 aprovada no prazo de 90 dias depois de este decreto-lei entrar em vigor.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>A carreira de TSDT tem tr\u00eas categorias<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT)<\/em><\/li>\n<li><em>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica especialista (TSDT especialista)<\/em><\/li>\n<li><em>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica especialista principal (TSDT especialista principal).<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>O n\u00famero de TSDT especialistas num estabelecimento de sa\u00fade n\u00e3o pode ser superior a metade do n\u00famero de TSDT.<\/em><\/p>\n<p><em>O n\u00famero de TSDT especialistas principais num estabelecimento de sa\u00fade n\u00e3o pode ser superior a 30 % do n\u00famero de TSDT.<\/em><\/p>\n<p><em>A percentagem pode ser alterada se houver um pedido fundamentado do estabelecimento de sa\u00fade, com autoriza\u00e7\u00e3o dos ministros das Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Sa\u00fade, e parecer favor\u00e1vel da Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n<p><em>Para ser TSDT, al\u00e9m de compet\u00eancias e conhecimentos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, \u00e9 preciso ter:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas<\/em><\/li>\n<li><em>um t\u00edtulo profissional<\/em><\/li>\n<li><em>experi\u00eancia profissional.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Para ser TSDT especialista \u00e9 preciso ainda ter seis anos de experi\u00eancia como TSDT, com avalia\u00e7\u00e3o que comprove que se teve um desempenho positivo.<\/em><\/p>\n<p><em>Para ser TSDT especialista principal \u00e9 preciso ter seis anos de experi\u00eancia como TSDT especialista, com avalia\u00e7\u00e3o que comprove que se teve um desempenho positivo.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>A carreira de TSDT organiza-se em \u00e1reas de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em>hospitalar<\/em><\/li>\n<li><em>sa\u00fade p\u00fablica<\/em><\/li>\n<li><em>cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios<\/em><\/li>\n<li><em>cuidados de sa\u00fade continuados<\/em><\/li>\n<li><em>cuidados de sa\u00fade paliativos<\/em><\/li>\n<li><em>ensino e investiga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Podem vir a ser criadas outras \u00e1reas.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Coordena\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Quando existirem mais de quatro TSDT da mesma profiss\u00e3o num estabelecimento de sa\u00fade, a gest\u00e3o do estabelecimento nomeia um TSDT para coordenar os TSDT da mesma profiss\u00e3o. A pessoa nomeada deve ter forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia comprovada em gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n<p><em>Se n\u00e3o existirem mais de quatro TSDT da mesma profiss\u00e3o, podem agrupar-se TSDT de mais de uma profiss\u00e3o, desde que tenham caracter\u00edsticas semelhantes.<\/em><\/p>\n<p><em>Esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda por per\u00edodos de 3 anos, que podem ser renovados. Deve ser desempenhada por um TSDT especialista principal ou TSDT especialista. Se n\u00e3o existir um TSDT especialista ou especialista principal, pode ser desempenhada por um TSDT com mais de quatro anos de experi\u00eancia na profiss\u00e3o e com forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia comprovada em gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>O coordenador:<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em>planeia, controla e avalia o trabalho dos TSDT da sua equipa<\/em><\/li>\n<li><em>contribui para definir os objetivos da equipa que coordena<\/em><\/li>\n<li><em>faz a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da equipa e assegura a aplica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade nos cuidados de sa\u00fade que a equipa presta<\/em><\/li>\n<li><em>coordena, promove ou apoia a concretiza\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, institucional, de qualidade, inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade<\/em><\/li>\n<li><em>distribui o trabalho e prepara os hor\u00e1rios, os planos de trabalho e as f\u00e9rias da equipa<\/em><\/li>\n<li><em>comunica \u00e0 gest\u00e3o do estabelecimento problemas que existam com a equipa e prop\u00f5e medidas para os resolver<\/em><\/li>\n<li><em>participa em processos de acredita\u00e7\u00e3o e controlo de qualidade<\/em><\/li>\n<li><em>avalia, planeia e controla o uso dos materiais de que a equipa precisa<\/em><\/li>\n<li><em>cria um relat\u00f3rio de atividades da equipa do ano anterior e um plano de atividades para o ano seguinte.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>Conselho t\u00e9cnico<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Nos servi\u00e7os e estabelecimentos de sa\u00fade com pelo menos tr\u00eas profiss\u00f5es de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, deve ser criado um conselho t\u00e9cnico que apoia a gest\u00e3o e:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>promove a articula\u00e7\u00e3o entre estas profiss\u00f5es, por exemplo criando regras t\u00e9cnicas para a sua atividade<\/em><\/li>\n<li><em>d\u00e1 pareceres sobre assuntos relacionados com estas profiss\u00f5es, por exemplo sobre a sua forma\u00e7\u00e3o<\/em><\/li>\n<li><em>coordena a avalia\u00e7\u00e3o da carreira de TSDT.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Este conselho \u00e9 composto por todos os coordenadores das profiss\u00f5es de TSDT do estabelecimento de sa\u00fade. Se uma profiss\u00e3o n\u00e3o tiver coordenador, \u00e9 integrado um TSDT dessa profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Quando existir um conselho t\u00e9cnico, deve ser nomeado um\u00a0<strong>t\u00e9cnico superior diretor<\/strong>, que tamb\u00e9m preside ao conselho t\u00e9cnico. \u00c9 nomeado por per\u00edodos de 3 anos, que podem ser renovados. Deve ser um TSDT com pelo menos 10 anos de experi\u00eancia.<\/em><\/p>\n<p><em>Entre outras coisas, o\u00a0<strong>t\u00e9cnico superior diretor<\/strong>:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>d\u00e1 pareceres e esclarecimentos ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo dos servi\u00e7os<\/em><\/li>\n<li><em>participa na cria\u00e7\u00e3o do plano e relat\u00f3rio de exerc\u00edcio<\/em><\/li>\n<li><em>articula a sua atividade com os outros \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou estabelecimento.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>Que vantagens traz?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Com este decreto-lei pretende-se garantir que todos os TSDT de estabelecimentos que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>t\u00eam acesso \u00e0 mesma carreira profissional e aos mesmos direitos e deveres, seja qual for o seu tipo de contrato<\/em><\/li>\n<li><em>podem ser colocados noutro estabelecimento de sa\u00fade temporariamente, em regime de mobilidade.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>Quando entra em vigor?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong><em><u>Decreto-Lei n.\u00ba 111\/2017\u00a0\u00a0de 31 de agosto<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>\u201c Estabelece o regime da carreira especial de\u00a0<strong>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong><em>O que \u00e9?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Este decreto-lei cria a carreira especial de t\u00e9cnico superior de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT) na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e define as regras que se aplicam a essa carreira.<\/em><\/p>\n<p><em>Tamb\u00e9m define as condi\u00e7\u00f5es e habilita\u00e7\u00f5es profissionais necess\u00e1rias a esta carreira.<\/em><\/p>\n<p><em>Os t\u00e9cnicos superiores de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT) s\u00e3o trabalhadores que desempenham atividades t\u00e9cnicas de diagn\u00f3stico e tratamento de doen\u00e7as em estabelecimentos de sa\u00fade, como hospitais e centros de sa\u00fade. Por exemplo, os t\u00e9cnicos que fazem an\u00e1lises, exames, radiografias, fisioterapia ou desenvolvem e aplicam pr\u00f3teses.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>O que vai mudar?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Cria-se a carreira especial de t\u00e9cnico superior de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT) e definem-se regras para essa carreira.<\/em><\/p>\n<p><em>Os TSDT que estavam integrados na carreira dos t\u00e9cnicos de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica passam a estar integrados na carreira especial de TSDT.<\/em><\/p>\n<p><em>A carreira especial de TSDT \u00e9 classificada como uma carreira de grau 3, ou seja, reservada a pessoas que tenham, pelo menos, uma licenciatura.<\/em><\/p>\n<p><em>A quem se aplicam estas regras<\/em><\/p>\n<p><em>Estas regras aplicam-se a todos os TSDT com um contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n<p><em>Consideram-se TSDT todos os atuais t\u00e9cnicos de diagnostico e terap\u00eautica com CTFP<\/em><\/p>\n<p><em>As profiss\u00f5es inclu\u00eddas neste diploma ser\u00e3o definidas na lei que ser\u00e1 aprovada no prazo de 90 dias depois de este decreto-lei entrar em vigor.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>A carreira especial de TSDT tem tr\u00eas categorias<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica (TSDT)<\/em><\/li>\n<li><em>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica especialista (TSDT especialista)<\/em><\/li>\n<li><em>t\u00e9cnico superior das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica especialista principal (TSDT especialista principal).<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>O n\u00famero de TSDT especialistas num estabelecimento de sa\u00fade n\u00e3o pode ser superior a metade do n\u00famero de TSDT.<\/em><\/p>\n<p><em>O n\u00famero de TSDT especialistas principais num estabelecimento de sa\u00fade n\u00e3o pode ser superior a 30 % do n\u00famero de TSDT.<\/em><\/p>\n<p><em>A percentagem pode ser alterada se houver um pedido fundamentado do estabelecimento de sa\u00fade, com autoriza\u00e7\u00e3o dos ministros das Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Sa\u00fade, e parecer favor\u00e1vel da Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n<p><em>Para ser TSDT, al\u00e9m de compet\u00eancias e conhecimentos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, \u00e9 preciso ter:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas<\/em><\/li>\n<li><em>um t\u00edtulo profissional<\/em><\/li>\n<li><em>experi\u00eancia profissional.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Para ser TSDT especialista \u00e9 preciso ainda ter seis anos de experi\u00eancia como TSDT, com avalia\u00e7\u00e3o que comprove que se teve um desempenho positivo.<\/em><\/p>\n<p><em>Para ser TSDT especialista principal \u00e9 preciso ter seis anos de experi\u00eancia como TSDT especialista, com avalia\u00e7\u00e3o que comprove que se teve um desempenho positivo.<\/em><\/p>\n<p><em>A carreira de TSDT organiza-se em \u00e1reas de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>hospitalar<\/em><\/li>\n<li><em>sa\u00fade p\u00fablica<\/em><\/li>\n<li><em>cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios<\/em><\/li>\n<li><em>cuidados de sa\u00fade continuados<\/em><\/li>\n<li><em>cuidados de sa\u00fade paliativos<\/em><\/li>\n<li><em>ensino e investiga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Podem vir a ser criadas outras \u00e1reas.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Coordena\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Quando existirem mais de quatro TSDT da mesma profiss\u00e3o num estabelecimento de sa\u00fade, a gest\u00e3o do estabelecimento nomeia um TSDT para coordenar os TSDT da mesma profiss\u00e3o. A pessoa nomeada deve ter forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia comprovada em gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n<p><em>Se n\u00e3o existirem mais de quatro TSDT da mesma profiss\u00e3o, podem agrupar-se TSDT de mais de uma profiss\u00e3o, desde que tenham caracter\u00edsticas semelhantes.<\/em><\/p>\n<p><em>Esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda por per\u00edodos de 3 anos, que podem ser renovados. Deve ser desempenhada por um TSDT especialista principal ou TSDT especialista. Se n\u00e3o existir um TSDT especialista ou especialista principal, pode ser desempenhada por um TSDT com mais de quatro anos de experi\u00eancia na profiss\u00e3o e com forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia comprovada em gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n<p><em>O coordenador:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>planeia, controla e avalia o trabalho dos TSDT da sua equipa<\/em><\/li>\n<li><em>contribui para definir os objetivos da equipa que coordena<\/em><\/li>\n<li><em>faz a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da equipa e assegura a aplica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade nos cuidados de sa\u00fade que a equipa presta<\/em><\/li>\n<li><em>coordena, promove ou apoia a concretiza\u00e7\u00e3o de projetos de desenvolvimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, institucional, de qualidade, inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade<\/em><\/li>\n<li><em>distribui o trabalho e prepara os hor\u00e1rios, os planos de trabalho e as f\u00e9rias da equipa<\/em><\/li>\n<li><em>comunica \u00e0 gest\u00e3o do estabelecimento problemas que existam com a equipa e prop\u00f5e medidas para os resolver<\/em><\/li>\n<li><em>participa em processos de acredita\u00e7\u00e3o e controlo de qualidade<\/em><\/li>\n<li><em>avalia, planeia e controla o uso dos materiais de que a equipa precisa<\/em><\/li>\n<li><em>cria um relat\u00f3rio de atividades da equipa do ano anterior e um plano de atividades para o ano seguinte.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>Conselho t\u00e9cnico<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Nos servi\u00e7os e estabelecimentos de sa\u00fade com pelo menos tr\u00eas profiss\u00f5es de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, deve ser criado um conselho t\u00e9cnico que apoia a gest\u00e3o e:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>promove a articula\u00e7\u00e3o entre estas profiss\u00f5es, por exemplo criando regras t\u00e9cnicas para a sua atividade<\/em><\/li>\n<li><em>d\u00e1 pareceres sobre assuntos relacionados com estas profiss\u00f5es, por exemplo sobre a sua forma\u00e7\u00e3o<\/em><\/li>\n<li><em>coordena a avalia\u00e7\u00e3o da carreira de TSDT.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Este conselho \u00e9 composto por todos os coordenadores das profiss\u00f5es de TSDT do estabelecimento de sa\u00fade. Se uma profiss\u00e3o n\u00e3o tiver coordenador, \u00e9 integrado um TSDT dessa profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Quando existir um conselho t\u00e9cnico, deve ser nomeado um\u00a0<strong>t\u00e9cnico superior diretor<\/strong>, que tamb\u00e9m preside ao conselho t\u00e9cnico. \u00c9 nomeado por per\u00edodos de 3 anos, que podem ser renovados. Deve ser um TSDT com pelo menos 10 anos de experi\u00eancia.<\/em><\/p>\n<p><em>Entre outras coisas, o\u00a0<strong>t\u00e9cnico superior diretor<\/strong>:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>d\u00e1 pareceres e esclarecimentos ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo dos servi\u00e7os<\/em><\/li>\n<li><em>participa na cria\u00e7\u00e3o do plano e relat\u00f3rio de exerc\u00edcio<\/em><\/li>\n<li><em>articula a sua atividade com os outros \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou estabelecimento.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em>Que vantagens traz?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Com este decreto-lei pretende-se adequar \u00e0 realidade atual as categorias, os direitos e deveres dos t\u00e9cnicos superiores das \u00e1reas de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, tendo em conta a evolu\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica (ou seja, do ensino universit\u00e1rio), cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Quando entra em vigor?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p>Ap\u00f3s esta publica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 negociado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o agendamento das mat\u00e9rias por regulamentar, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0<strong>Regras de transi\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o e remunera\u00e7\u00f5es para a nova carreira;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>Identifica\u00e7\u00e3o das Profiss\u00f5es<\/strong>\u00a0e seu\u00a0<strong>Conte\u00fado Funcional<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Regula\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho<\/strong>,\u00a0<strong>hor\u00e1rios<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>per\u00edodo normal de trabalho<\/strong>;\u00a0<\/li>\n<li>Adapta\u00e7\u00e3o da nossa\u00a0<strong>Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho<\/strong>\u00a0ao SIADAP;\u00a0<\/li>\n<li><strong>Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0dos\u00a0<strong>cargos de chefia<\/strong>\u00a0\u201cdire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o\u201d;\u00a0<\/li>\n<li><strong>Procedimentos concursais<\/strong>\u00a0para recrutamento e acesso \u00e0s categorias superiores (concursos, forma\u00e7\u00e3o de j\u00faris, etc.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0Estamos ao dispor para eventuais d\u00favidas atrav\u00e9s do email\u00a0<a href=\"mailto:porto@sindite.pt\">porto@sindite.pt<\/a>\u00a0<\/p>\n<p>Aproveitamos para agradecer a\u00a0<strong>TODOS<\/strong>\u00a0os S\u00f3cios e Dirigentes do\u00a0<strong>SINDITE<\/strong>, que souberam manter a objetividade e a serenidade t\u00e3o convenientes neste processo de extrema import\u00e2ncia para o nosso Futuro.\u00a0<\/p>\n<p>Cordiais Sauda\u00e7\u00f5es Sindicais<\/p>\n<p>O Secretariado Nacional\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estimada(o) Colega \u00a0Estamos\u00a0TODOS\u00a0de Parab\u00e9ns!\u00a0 Finalmente foram publicados os Diplomas aplic\u00e1veis aos\u00a0T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica\u00a0(TSDT): DL 110\/2017 de 31 de agosto,\u00a0em regime de contrato de trabalho DL 111\/2017 de 31 de agosto,\u00a0em regime da carreira especial de TSDT Clique em ler mais para um\u00a0breve resumo, para melhor compreens\u00e3o dos Diplomas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-1979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c26-ultimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1979\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindite.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}