Em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o urgente de reuni\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de que vos demos conhecimento, para esclarecer not\u00edcias recentes sobre a reposi\u00e7\u00e3o das 35 horas na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, reunimos hoje de manh\u00e3, com a Sra. Presidente da ACSS, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Nesta reuni\u00e3o, fomos informados de que \u00e9 expect\u00e1vel que a nova Lei sobre a reposi\u00e7\u00e3o das 35 horas na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica vir\u00e1 a discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica nos pr\u00f3ximos dias e far\u00e1 reverter a Lei n.\u00ba 68\/2013, que imp\u00f5e as 40 horas apenas aos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas pelo que, no imediato, se aguarda apenas para estes o efeito da nova Lei. Todos os outros Trabalhadores com v\u00ednculo \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por Contrata\u00e7\u00e3o Coletiva ou Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do C\u00f3digo do Trabalho, apenas ter\u00e3o o hor\u00e1rio das 35 horas atrav\u00e9s da Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva, posteriormente, com os Sindicatos.<\/p>\n
Express\u00e1mos, ainda, a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o atraso do fecho da negocia\u00e7\u00e3o da nossa Carreira, j\u00e1 publicada em BTE, tendo sido informados que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apenas aguarda a nomea\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as para acompanhar a negocia\u00e7\u00e3o, facto que nos d\u00e1 esperan\u00e7a de, em breve, reatar as negocia\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n
Do decorrer de estas e outras iniciativas vos iremos dando conta, solicitando aos Colegas que se informem junto do SINDITE das d\u00favidas que entretanto surjam e que n\u00e3o d\u00eaem ouvidos \u00e0s \u201ctolices\u201d que proliferam nas redes sociais por indiv\u00edduos, geralmente, mal informados.<\/p>\n
O Secretariado Nacional<\/p>\n