{"id":1100,"date":"2013-07-24T08:06:11","date_gmt":"2013-07-24T08:06:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=1100"},"modified":"2015-08-04T23:07:11","modified_gmt":"2015-08-04T22:07:11","slug":"nota-de-imprensa-fesap-fesap-aguarda-novo-ministro-para-clarificar-reforma-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=1100","title":{"rendered":"NOTA DE IMPRENSA FESAP – “FESAP aguarda novo Ministro para clarificar Reforma do Estado”"},"content":{"rendered":"
A FESAP reuniu hoje com o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, H\u00e9lder Rosalino, no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, em Lisboa, tendo em vista mais uma reuni\u00e3o negocial sobre o anteprojecto da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. No entanto, e tendo em conta os desenvolvimentos pol\u00edticos dos \u00faltimos dias, que apontam no sentido de uma remodela\u00e7\u00e3o governamental, a FESAP considerou que a reuni\u00e3o de hoje deveria ter sido desmarcada at\u00e9 que o elenco governativo esteja finalmente estabilizado.<\/p>\n

As not\u00edcias que t\u00eam vindo a p\u00fablico sobre este assunto indicam que Paulo Portas ocupar\u00e1 o lugar de vice\u2010Primeiro\u2010ministro, e que o seu amplo leque de compet\u00eancias dever\u00e1 abranger, entre outros, o dossier da Reforma do Estado, pelo que a FESAP, logo ap\u00f3s a respectiva tomada de posse, solicitar\u00e1 uma audi\u00eancia destinada a, de uma vez por todas, saber no que consiste a referida Reforma do Estado, bem como o impacto previsto dos cortes de 4700 milh\u00f5es de euros na despesa p\u00fablica e, desse modo, ter uma melhor contextualiza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o.

Apesar da FESAP considerar essa dilig\u00eancia de grande import\u00e2ncia para o pr\u00f3prio desenrolar das negocia\u00e7\u00f5es sobre a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, acabou por iniciar\u2010se hoje a an\u00e1lise geral dos primeiros 70 artigos do diploma. <\/p>\n

A FESAP fez ainda quest\u00e3o de frisar que essa negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 ser feita em ritmo acelerado, como pretende o Governo, mas sim com toda a min\u00facia e pondera\u00e7\u00e3o, dada a extrema import\u00e2ncia das mat\u00e9rias que constar\u00e3o da nova Lei. <\/p>\n

Numa primeira aprecia\u00e7\u00e3o, a FESAP criticou a excessiva remiss\u00e3o para o C\u00f3digo do Trabalho de mat\u00e9rias que a Federa\u00e7\u00e3o considera serem merit\u00f3rias de autonomiza\u00e7\u00e3o face \u00e0s especificidades inerentes ao desempenho de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Contudo, H\u00e9lder Rosalino deu sinais de abertura para a introdu\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es propostas pela FESAP, pelo que ser\u00e1 elaborado e enviado t\u00e3o brevemente quanto poss\u00edvel um parecer na especialidade sobre os artigos j\u00e1 abordados. <\/p>\n

A FESAP considera que a futura Lei Geral do Trabalho representa uma boa oportunidade para, por exemplo, terminar com a dualidade de v\u00ednculos existente nos hospitais EPE (Contrato Individual de Trabalho e Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas), geradora de injusti\u00e7as e tens\u00f5es desnecess\u00e1rias entre trabalhadores do mesmo servi\u00e7o. <\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Estado disse estar dispon\u00edvel para incluir neste processo negocial respons\u00e1veis do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de modo a que esta quest\u00e3o possa ser tratada com a profundidade e a seriedade que merece.
Na reuni\u00e3o de hoje, a FESAP questionou ainda H\u00e9lder Rosalino acerca da hip\u00f3tese de ainda poderem vir a ser introduzidas altera\u00e7\u00f5es aos diplomas sobre a Requalifca\u00e7\u00e3o Profissional\/Mobilidade Especial e sobre o aumento do hor\u00e1rio de trabalho, j\u00e1 que nas reuni\u00f5es que manteve com os grupos parlamentares e com a COFAP (Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), foi not\u00f3ria a converg\u00eancia de muitos deputados, incluindo da maioria que suporta o Governo, \u00e0s posi\u00e7\u00f5es expressas pela Federa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Esperamos assim que da discuss\u00e3o na especialidade atualmente em curso, e que contar\u00e1 amanh\u00e3 com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio de Estado, possam resultar altera\u00e7\u00f5es aos dois articulados e que a verifica\u00e7\u00e3o da sua constitucionalidade venha a ser suscitada pelo Presidente da Rep\u00fablica ou pelos partidos. <\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o na especialidade e a vota\u00e7\u00e3o final global dever\u00e3o acontecer na pr\u00f3xima segunda\u2010feira, 29 de Julho, de acordo com informa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada por H\u00e9lder Rosalino. As pr\u00f3ximas reuni\u00f5es sobre a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ter\u00e3o lugar a 30 de Julho e 6 de Agosto.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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