{"id":1096,"date":"2013-06-07T10:56:00","date_gmt":"2013-06-07T10:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=1096"},"modified":"2015-08-04T23:07:11","modified_gmt":"2015-08-04T22:07:11","slug":"pre-aviso-de-greve-27-de-junho-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=1096","title":{"rendered":"Pr\u00e9-Aviso de Greve &#8211; 27 de Junho de 2013"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\"><strong>ENTIDADES DESTINAT\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n<p> Primeiro-Ministro; Ministro da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social; Ministro do Estado e das Finan\u00e7as; Ministro da Defesa Nacional; Ministro da Sa\u00fade; Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia; Ministra da Justi\u00e7a; Ministro da Economia e do Emprego; todos os outros Ministros e demais Membros do XIX Governo Constitucional; Presidente do Governo Regional dos A\u00e7ores; Presidente do Governo Regional da Madeira; Todos os Secret\u00e1rios Regionais dos A\u00e7ores; Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Todos os Secret\u00e1rios Regionais da Madeira; Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias; Confedera\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social; Todo o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade: todas as Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade, I.P.; todos os Hospitais incluindo as Entidades P\u00fablicas Empresariais; todo o \u201cSector P\u00fablico Administrativo\u201d; todos os \u201cestabelecimentos p\u00fablicos, dotados de personalidade jur\u00eddica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e natureza empresarial\u201d; e bem assim, a todos os Institutos P\u00fablicos e demais Servi\u00e7os e Organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como todos os sectores de actividade de sa\u00fade privados, cooperativos e sociais, que tenham T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, em exerc\u00edcio nas \u00e1reas de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, ensino e investiga\u00e7\u00e3o, ao seu servi\u00e7o, independentemente do \u201cregime\u201d de presta\u00e7\u00e3o de trabalho, do seu v\u00ednculo ou da sua natureza (contratados e aven\u00e7ados).<\/p>\n<p> <strong>OBJECTIVOS DA GREVE<\/strong><\/p>\n<p><strong>Em solidariedade com a UGT e acolhendo os objectivos e pressupostos comuns constantes do pr\u00e9- aviso de GREVE GERAL emitido por esta e, que aqui se d\u00e3o por integralmente reproduzidos e, bem assim, os que a seguir se indicam:<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li>Manifestar a sua determina\u00e7\u00e3o na luta contra as recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas que afectam os direitos dos trabalhadores j\u00e1 consolidados;<\/li>\n<li>Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes propostas legislativas que, afectando as leg\u00edtimas expectativas dos trabalhadores em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, determinam, de forma intoler\u00e1vel, por inconstitucionais, altera\u00e7\u00f5es \u00e0s condi\u00e7\u00f5es laborais nucleares, de entre as quais se destacam pela sua gravidade o aumento da carga hor\u00e1ria sem o correlativo acr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio e, as altera\u00e7\u00f5es aos regimes de mobilidade, conducentes \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<li>Defender o direito ao trabalho digno, e inerente direito \u00e0 progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das respectivas carreiras profissionais;<\/li>\n<li>Pugnar pela <strong>defesa de uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de qualidade e bem gerida<\/strong>, o que exige o respeito pelos direitos dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de vencimentos dos trabalhadores do sector p\u00fablico e empresarial p\u00fablico;<\/li>\n<li><strong>Reclamar o cumprimento da Lei<\/strong> e os <strong>compromissos assumidos<\/strong> pelo Governo de <strong>rever a carreira dos trabalhadores que representamos<\/strong> harmonizando o seu estatuto profissional com a reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e <strong>reconhe\u00e7a o direito a um estatuto remunerat\u00f3rio<\/strong> n\u00e3o discriminat\u00f3rio com outros profissionais com id\u00eantica forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e import\u00e2ncia funcional;<\/li>\n<li><strong>Exigir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Governo no contexto da Negocia\u00e7\u00e3o Colectiva e, de abertura ao di\u00e1logo efectivo, com respeito pelos parceiros sociais, para tanto, exigindo respostas cabais aos pedidos apresentados por este sindicato em defesa da classe dos T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica;<\/strong><\/li>\n<li>Garantir a <strong>universalidade do regime profissional<\/strong> dos T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, independentemente dos malabarismos gestion\u00e1rios de v\u00ednculos profissionais;<\/li>\n<li><strong>Combater a precariza\u00e7\u00e3o<\/strong> e o recurso \u00e0 <strong>contrata\u00e7\u00e3o de pessoal inqualificado<\/strong>, que tem contribu\u00eddo para o desemprego de jovens licenciados nas diversas \u00e1reas do Diagn\u00f3stico e T erap\u00eautica;<\/li>\n<li>Salvaguardar o Estado Social de Direito e a defesa de um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade capaz de responder \u00e0s necessidades colectivas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>DECRETA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Pelas raz\u00f5es expostas, o <strong>SINDITE<\/strong> \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica, com sede na Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, 93 \u2013 S\/LJ \u2013 Sala 1 \u2013 4050-225, no Porto, em observ\u00e2ncia dos seus Estatutos, vem, ao abrigo do artigo 57o, nos 1 e 2, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, e nos termos e para efeitos do disposto no C\u00f3digo do Trabalho \u2013 aprovado pela Lei n.o 7\/2009, de 12 de Fevereiro, e posteriores altera\u00e7\u00f5es legislativas, artos. 530.o, 531.o, 532.o, 534.o, 536.o, 537o, 538o.o e art.os 392, n.os 1 e 2, 393o, 396o e 398o do Regime de Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei n.o 59\/2008, de 11 de Setembro), <strong>decretar e tornar p\u00fablica a GREVE dos profissionais T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica<\/strong>, a exercer no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e cuidados de sa\u00fade, investiga\u00e7\u00e3o e ensino, das \u00e1reas de Audiologia, Cardiopneumologia, Diet\u00e9tica, Fisioterapia, Sa\u00fade Ambiental, Neurofisiologia, Ortoprotesia, Ort\u00f3ptica, Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria, Radiologia, Radioterapia, An\u00e1lises Cl\u00ednicas e Sa\u00fade P\u00fablica, Anatomia Patol\u00f3gica, Citol\u00f3gica e Tanatol\u00f3gica, Farm\u00e1cia, Medicina Nuclear, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional e Higiene Oral, no \u00e2mbito territorial e pessoal, acima identificado, no per\u00edodo compreendido <strong>entre as 00.00 horas e as 24.00 horas do dia 27 de Junho de 2013<\/strong> como <strong>forma de luta e de protesto<\/strong>, pelos motivos invocados, e em decorr\u00eancia, da organiza\u00e7\u00e3o dos respectivos hor\u00e1rios de trabalho, podendo a presente <strong>GREVE<\/strong> abranger ainda o seguinte per\u00edodo:<\/p>\n<p> A ades\u00e3o \u00e0 GREVE por parte dos trabalhadores que laborem em <strong>regime de turnos<\/strong> far-se-\u00e1 do seguinte modo: os trabalhadores, cujo hor\u00e1rio de trabalho <strong>se inicie antes das 00.00 horas ou termine depois das 24.00 horas do dia 27 de Junho de 2013<\/strong>, se a maior parte do seu per\u00edodo de trabalho coincidir com o per\u00edodo de tempo coberto por este pr\u00e9-aviso, o mesmo come\u00e7ar\u00e1 a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao servi\u00e7o, ou prolongar\u00e1 os seus efeitos at\u00e9 \u00e0 hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos, como forma de luta e de protesto pelos motivos indicados.<br \/> Nos termos da Lei, as associa\u00e7\u00f5es sindicais e os trabalhadores assegurar\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o do equipamento e instala\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis para acorrer \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis, nas entidades que se destinem \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dessas necessidades, nos termos dos ac\u00f3rd\u00e3os, acordos ou despachos que regulem esta mat\u00e9ria, ou na sua falta os termos do trabalho prestado aos Domingos e Feriados.<\/p>\n<p> <a href=\"documentos\/PRE%20_AVISO_GREVE%20_GERAL_27_JUN_2013.pdf\">Ler documento completo<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ENTIDADES DESTINAT\u00c1RIAS Primeiro-Ministro; Ministro da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social; Ministro do Estado e das Finan\u00e7as; Ministro da Defesa Nacional; Ministro da Sa\u00fade; Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia; Ministra da Justi\u00e7a; Ministro da Economia e 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