{"id":1054,"date":"2012-07-13T15:12:36","date_gmt":"2012-07-13T15:12:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindite.pt\/?p=1054"},"modified":"2015-08-04T23:07:20","modified_gmt":"2015-08-04T22:07:20","slug":"defender-o-estado-social-preservar-a-coesao-social-e-a-igualdade-de-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindite.pt\/?p=1054","title":{"rendered":"Defender o Estado Social"},"content":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o do Secretariado Nacional da UGT:<\/p>\n<p>&#8220;Est\u00e1 em curso um forte ataque ao Estado Social, atrav\u00e9s de cortes de despesa que p\u00f5em em causa a qualidade e a universalidade dos servi\u00e7os, com desvaloriza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, subcontrata\u00e7\u00f5es para tarefas permanentes, etc., etc.<\/p>\n<p>Isto ocorre num momento em que se agravam as dificuldades e em que o Estado Social \u00e9 mais necess\u00e1rio do que nunca.<\/p>\n<p>Com um aumento de desemprego que atinge n\u00edveis insustent\u00e1veis, com o agravamento da pobreza e da exclus\u00e3o com a falta de recursos de muitas fam\u00edlias os problemas s\u00e3o cada vez maiores e as consequ\u00eancias s\u00e3o m\u00faltiplas incluindo na falta de apoio aos jovens no prosseguimento dos estudos e na impossibilidade de sustentar os aumentos nos custos de sa\u00fade. Estamos a privar os jovens do futuro a que t\u00eam direito!<br \/> <!--more--> <br \/>Face \u00e0 necessidade de redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice do Or\u00e7amento de Estado, \u00e9 certo que o Estado Social deve tamb\u00e9m dar uma contribui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros dispon\u00edveis, o que exige a melhoria da qualidade de gest\u00e3o e o combate aos desperd\u00edcios e \u00e0s fraudes.<br \/>O encerramento dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, sobretudo no interior, est\u00e1 a p\u00f4r em causa o acesso dos utentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, provocar desertifica\u00e7\u00e3o e p\u00f5e em causa a coes\u00e3o social e territorial.<\/p>\n<p>O Estado Social tem como \u00e1reas fundamentais a Educa\u00e7\u00e3o, a Sa\u00fade e a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n<p>A defesa do Estado Social passa por ter em conta uma melhor distribui\u00e7\u00e3o da riqueza criada e por reformas estruturais que tenham em conta o seu papel fundamental na coes\u00e3o social e na igualdade de oportunidades para todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>O Secretariado Nacional da UGT, reunido em 10\/7\/2012, decide:<\/p>\n<ol>\n<li>Exigir um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade para todos, de qualidade e com custos para os cidad\u00e3os que respeitem o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o e a capacidade financeira de cada um.<\/li>\n<li>Repudiar as pr\u00e1ticas no SNS que precarizam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desvalorizam as qualifica\u00e7\u00f5es e promovem a emigra\u00e7\u00e3o de quadros \u2013 t\u00e9cnicos de sa\u00fade, enfermeiros e m\u00e9dicos.<\/li>\n<li>Exigir uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores a n\u00edvel Central, nos Hospitais e nos Centros de Sa\u00fade, particularmente a n\u00edvel financeiro e na gest\u00e3o dos recursos humanos.<\/li>\n<li>Apoiar a greve declarada pelos M\u00e9dicos para os dias 11 e 12 de Julho, visando o combate a pr\u00e1ticas inadmiss\u00edveis na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, num quadro de pr\u00e1tico bloqueamento da negocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Exigir um Sistema Educativo de qualidade, com valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, em particular dos professores, da melhoria de gest\u00e3o e do aumento dos n\u00edveis educativos.<\/li>\n<li>Exigir o combate ao abandono escolar, originado pelo insucesso escolar ou por dificuldades financeiras.<\/li>\n<li>Exigir uma qualifica\u00e7\u00e3o profissional inicial, com valoriza\u00e7\u00e3o das vias profissionalizantes no ensino secund\u00e1rio, das escolas profissionais e de uma maior preocupa\u00e7\u00e3o com a empregabilidade dos jovens.<\/li>\n<li>Repudiar tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o do Regime Contributivo da Seguran\u00e7a Social, quer por via do plafonamento, quer por utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social para financiar o Or\u00e7amento de Estado.<\/li>\n<li>Exigir n\u00edveis adequados de pens\u00f5es e a actualiza\u00e7\u00e3o das mesmas, em particular as de mais baixo valor e o combate \u00e0 fraude no pagamento das presta\u00e7\u00f5es das empresas.<\/li>\n<li>Exigir o fim da sistem\u00e1tica redu\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o contributivas, que devem ser um instrumento de combate \u00e0 pobreza, de garantia de um m\u00ednimo de rendimentos e de promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social.<\/li>\n<li>Repudiar o sistem\u00e1tico encerramento de servi\u00e7os p\u00fablicos, sobretudo no interior, na maioria das vezes somente por raz\u00f5es financeiras, desligado de objectivos de moderniza\u00e7\u00e3o e sem articula\u00e7\u00e3o com as popula\u00e7\u00f5es, em especial por via das autarquias.<\/li>\n<li>Exigir di\u00e1logo com os trabalhadores e os Sindicatos, em especial visando a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de negocia\u00e7\u00e3o colectiva e a participa\u00e7\u00e3o nas reestrutura\u00e7\u00f5es e na moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Lisboa, 10 de Julho de 2012&#8243;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.sindite.pt\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Defender.pdf\">Ler as Resolu\u00e7\u00f5es do Secretariado Nacional da UGT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o do Secretariado Nacional da UGT: &#8220;Est\u00e1 em curso um forte ataque ao Estado Social, atrav\u00e9s de cortes de despesa que p\u00f5em em causa a qualidade e a universalidade dos servi\u00e7os, com desvaloriza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, subcontrata\u00e7\u00f5es para tarefas permanentes, etc., etc. Isto ocorre num momento em que se agravam as dificuldades e em que 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