Comunicado aos Sócios | 25 de maio

Estimados(as) Associados(as),

Na sequência das várias informações e interpretações que têm circulado nas redes sociais relativamente ao processo negocial da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), o SINDITE entende ser importante prestar os seguintes esclarecimentos.

1. Processo negocial

O processo negocial teve início na reunião realizada com o Governo em 17 de julho de 2024, com a assinatura do Protocolo Negocial.

Proposta inicial do Governo:
– Ingresso no índice remuneratório 16 (1.499,14 €);
– Sem alterações de relevo no restante articulado da carreira.

Última proposta apresentada pelo Governo:
– Ingresso no índice remuneratório 21 (1.762,30 €);
– Alteração da designação da carreira, com eliminação do termo “técnico”, à semelhança do que já ocorreu noutras carreiras, nomeadamente nos antigos TSS;
– Estruturação em duas categorias, potenciando uma maior probabilidade de progressão até ao topo da carreira.
– A proposta atualmente apresentada inicia e termina nos mesmos níveis remuneratórios da carreira frequentemente utilizada como termo comparativo, a dos enfermeiros, verificando-se apenas uma diferença no modelo de progressão. Assim, um TSDT em início de carreira e um TSDT em topo de carreira terão enquadramento remuneratório equivalente ao de um enfermeiro em igual fase da carreira.
– Valorização das posições remuneratórias da base da carreira para os profissionais com 35 ou mais anos de carreira. Importa referir que, na proposta inicial apresentada pelo Governo, esta valorização se limitava às três primeiras posições remuneratórias. Na sequência do processo negocial desenvolvido pelas estruturas sindicais, foi possível alargar esta valorização a todas as posições remuneratórias da base da carreira, abrangendo, desta forma, também os colegas com 35 ou mais anos de exercício profissional.

2. Questões identificadas pelos sindicatos

Apesar da evolução registada no processo negocial, o SINDITE, em conjunto com as restantes estruturas sindicais, identificou aspetos que considera carecerem de melhoria, nomeadamente:
– Progressão com incrementos de 3 em 3 índices remuneratórios, quando existem carreiras comparáveis onde essa progressão ocorre em intervalos de 4 índices;
– Perda dos pontos sobrantes aquando da entrada em vigor na carreira.

3. Ponto de situação atual

Importa ainda esclarecer que:
– Não existe, até à presente data, uma proposta final do Governo;
– O SINDITE não assinou nem aceitou qualquer proposta;
– Nas últimas reuniões negociais, as matérias acima identificadas foram sucessivamente apresentadas ao Governo, tendo sido obtida resposta negativa relativamente à sua alteração;
– O processo negocial não se esgota numa eventual assinatura, constituindo esta revisão um ponto de partida para futuras reivindicações e aperfeiçoamentos da carreira, no âmbito da continuidade do cumprimento do protocolo negocial celebrado com a plataforma sindical. Entre as matérias a discutir futuramente encontra-se, desde logo, a correção das injustiças decorrentes da publicação da atual carreira e dos constrangimentos dela resultantes.

4. Reflexão sobre o momento atual

O que se encontra atualmente em discussão é, em termos práticos, a ponderação entre:
– A concretização imediata de ganhos já alcançados no processo negocial, incluindo uma valorização remuneratória mínima de cerca 237€ para os atuais TSDT, associada às restantes melhorias obtidas;
ou
– A continuação do processo reivindicativo através de novas formas de luta, procurando eventuais melhorias adicionais, num contexto em que o Governo já manifestou por diversas vezes a sua indisponibilidade relativamente às matérias contestadas por nós.
Importa igualmente recordar a História recente, em que a última carreira, não subscrita pelas estruturas sindicais, acabou, ainda assim, a ser publicada na versão determinada pelo Governo, bem como situações atuais em que propostas legislativas avançaram sem acolher alterações negociadas com as estruturas representativas, como o Pacote Laboral.

O SINDITE continuará a defender os interesses dos TSDT, mantendo o compromisso de informar os seus sócios com transparência e rigor ao longo de todo o processo negocial.

Relembramos ainda que quaisquer informações, interpretações ou alegadas posições que não sejam veiculadas através dos canais oficiais do SINDITE não deverão ser consideradas como informação oficial ou tomadas como verdadeiras, recomendando-se a consulta exclusiva dos meios de comunicação institucionais do sindicato para acompanhamento deste processo.

Saudações sindicais,

Dina Carvalho
Secretária-Geral