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N/ Refª  010/2009                                     V/ Refª                                          Data:  Porto, 2009/01/14

 

ASSUNTO: SITUAÇÃO ACTUAL DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DE TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA 

 

Conforme combinado com V. Ex.a na reunião convocada pela Senhora Ministra da Saúde a este Sindicato, realizada em 07/01/09, vimos por este meio enviar um Memorando que consubstancia a gravíssima situação vivenciada pelos profissionais que representamos.

 

Ora, somos Carreira de Corpos Especiais da Saúde, não revista desde 1999, apesar de Acta assinada com o Governo da sua imperiosa revisão em 2000 e das várias tentativas, desde então, para a sua revisão, que por motivos alheios a este Sindicato nunca tiveram conclusão.

 

Assim, no decorrer deste ciclo de 9 anos, fomos confrontados com diversa legislação, quer nos modelos de gestão hospitalar, quer revisão de leis laborais, as quais nunca modernizaram nem tão pouco se adequaram à Carreira existente.

 

Assistimos, assim, a uma consistente desregulamentação e caos interpretativo que levou as diversas Administrações a adiar procedimentos concursais, não se aplicando na íntegra o estabelecido na Carreira, em prejuízo absoluto dos direitos dos profissionais à progressão e reconhecimento do mérito.

 

Assim, a regra foi a não abertura de concursos de acesso, a não efectivação de Avaliação do Desempenho, o não reconhecimento institucional dos Conselhos Técnicos com todas as consequências que estes maus procedimentos acarretaram.

A actual reforma da Administração Pública veio agravar a confusão existente e como ficou provado na nossa reunião, a situação, neste momento, exige da parte do Ministério da Saúde uma acção concertada visando suprir a espécie de vazio legal existente no sector.

 

A saber:

 

Descongelamento de escalões desde 1 de Janeiro de 2008, data a partir da qual não existem constrangimentos às progressões na Carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.

 

No entanto, as Administrações Hospitalares respondem aos profissionais que estão à espera de indicações superiores para proceder ao descongelamento, fazendo-o depender, na sua interpretação, dos resultados do SIADAP. Ora, a Avaliação do Desempenho de acordo com o estabelecido no SIADAP não se aplica aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, não podendo ser imputada ao Sindicato qualquer responsabilidade por esse facto, uma vez que o Governo não negociou, atempadamente, esta matéria.

 

Por outro lado, não havendo regras para a abertura de concursos de acesso para progressão na Carreira, que se irão prolongar até à entrada em vigor da nova Carreira em discussão, o atraso para o preenchimento das vagas existentes nas várias categorias e que em 2004 (segundo estudo do próprio Ministério da Saúde) já apontava para uma antiguidade média de 9 anos, resultou num agravamento drástico e, actualmente, tal atraso já ronda em cerca de 14 anos.

 

Resulta, assim, que devido à inércia quase generalizada das instituições, no que diz respeito a estes profissionais no sentido da sua progressão, solicitamos orientação do Ministério para a abertura de todas as vagas existentes nos quadros das instituições, minimizando, assim, o prejuízo acumulado deste ciclo de 9 anos que tanto nos penalizam.

Em conclusão, é nosso entendimento e “ponto de honra”, que só após a regularização em toda a sua extensão e alcance, com efectivo descongelamento dos escalões e  progressões de acesso dos profissionais, se poderá processar à transposição para a nova Carreira, segundo as regras que vierem a ser acordadas.

 

Com os melhores cumprimentos.

José Edgar Valente Loureiro

Presidente"