Profissionais preocupados com recurso a pessoal não qualificado
A Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas (APTAC) manifestou-se hoje preocupada com a formação dos profissionais do sector, considerando que o recurso a pessoal não qualificado representa um risco para a saúde pública.
O alerta da associação surge na sequência de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado segunda-feira pela Lusa, no qual se considera que a qualidade dos serviços prestados nos laboratórios de análises clínicas pode ser posta em causa pelo facto de a lei não exigir o licenciamento obrigatório daquelas unidades.
Em comunicado, a APTAC afirma partilhar as preocupações da ERS em relação ao cumprimento dos requisitos de qualidade por parte dos laboratórios, nomeadamente no que diz respeito à formação dos técnicos.
«A existência de profissionais não qualificados no exercício e a ausência de fiscalização por parte das entidades competentes têm sido uma preocupação constante para a Direcção da APTAC», refere a associação, adiantando já ter solicitado uma audiência à ministra da Saúde sobre o exercício ilegal nas tecnologias da saúde.
«O recurso a pessoal não qualificado representa um risco para a saúde pública que não pode continuar a ser ignorado. A Direcção da APTAC espera que este alerta lançado pela ERS seja o ponto de viragem para a resolução deste problema», acrescenta a associação, que disponibiliza os seus profissionais para futuras comissões de fiscalização.
A obrigatoriedade de obtenção de licença para o funcionamento de qualquer laboratório foi revogada no ano passado pelo Governo, o que significa que, actualmente, aquelas unidades não precisam de estar licenciadas.
Num relatório sobre a concorrência neste sector, a ERS considera que «a ausência de obrigatoriedade de obtenção de licença poderá ter reflexos negativos no nível médio de segurança e qualidade dos serviços de saúde e, por maioria de razão, dos serviços prestados pelos laboratórios de Análises Clínicas».
A entidade alerta mesmo que «em mercados mais concorrenciais, alguns prestadores poderão equacionar a adopção de estratégias agressivas de redução de custos, sacrificando alguns dos requisitos mínimos e pondo em causa a qualidade dos serviços prestados».
Na sequência da divulgação deste documento, o Ministério da Saúde anunciou segunda-feira a realização, até ao final do ano, de uma acção de fiscalização a nível nacional dos laboratórios de análises clínicas.
Segundo a tutela, o Governo «está a trabalhar no enquadramento legal que irá definir o licenciamento das unidades de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como nas portarias necessárias para cada uma delas, já que têm especificidades diferentes».
