Análises Clínicas: ERS teme desrespeito por requisitos da qualidade e defende licenciamento
Lisboa, 14 Set (Lusa) - O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Álvaro Almeida, teme que possam existir laboratórios de análises clínicas que não cumpram requisitos mínimos de qualidade porque "ninguém verifica" a situação, defendendo o regresso do licenciamento obrigatório e eficaz.
Em declarações à Agência Lusa, Álvaro Almeida manifestou preocupação por uma "série de laboratórios não estarem licenciados, apesar de estarem a funcionar há muito tempo e quando o licenciamento era obrigatório".
A revogação do licenciamento obrigatório aconteceu em 2007, num decreto-lei que impõe aos laboratórios que zelem pela prestação de cuidados de saúde com qualidade e segurança, respeitando as regras previstas legalmente.
"É preciso que haja entidades externas que verifiquem se os requisitos humanos e técnicos existem quando se inicia uma determinada actividade. É importante que haja um sistema de licenciamento eficaz", defendeu.
O responsável considerou que o anterior processo de licenciamento, da responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde, "não era muito facilitador, era complexo e exigia a participação de muitas entidades".
"Neste momento há requisitos que têm de ser cumpridos, mas não há sistema montado para verificar que cada vez que um laboratório comece a funcionar os cumpre. Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão", notou.
Apesar de os laboratórios conhecidos pela ERS cumprirem "todos os requisitos de qualidade mínimos", Álvaro Almeida refere não haver a garantia que isso aconteça em todos os laboratórios.
A ERS também indica que nas regiões do interior e sul do país a "concorrência é praticamente inexistente", pelo que "não há incentivos para os prestadores melhorarem os seus serviços".
"Potencialmente poderá haver serviços de pior qualidade, não quer dizer que o sejam, mas não há motivação para melhorarem os seus serviços", assinalou.
Para aumentar a concorrência nos mercados de pequena dimensão, o responsável refere a necessidade de abertura das convenções, porque actualmente "não aparecem novos concorrentes".
Sobre uma maior presença do sector público nas análises, a ERS refere que sobretudo no interior haveria algum aumento da concorrência e "alguns benefícios", mas nos grandes centros os hospitais iriam "absorver ou pelo menos limitar o crescimento de outros laboratórios".
"Haveria uma diminuição da liberdade de escolha, se os laboratórios independentes fechassem. Os utentes estariam mais limitados na sua opção e seriam obrigados a recorrer apenas um ou dois grandes prestadores, o que só por si era negativo. Neste momento têm maior possibilidade de escolher um prestador mais conveniente, com melhor serviço, mais perto de si", referiu o responsável à Lusa.
O presidente da ERS argumenta que o importante para "assegurar a qualidade dos serviços é garantir a concorrência e liberdade de escolha dos utentes".
"Se puder escolher sem nenhuma restrição, o utente vai escolher o que lhe presta melhor serviço. Se os hospitais o conseguirem fazer, óptimo, senão terão que melhorar a sua prestação", afirmou o mesmo dirigente, acrescentando que com restrições os utentes podem ficar limitados a um ou dois prestadores, que "necessariamente podem não ser os que prestam melhor serviço".
