D.R. N.º 157 – 13/08/2010
PORTARIA N.º 693/2010:
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APOMEPA – Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
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D.R. N.º 144 – 27/07/2010
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 14/2010/A:
Ass: Cria a Inspecção Regional de Saúde (IReS)
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D.R. N.º 143, DE 26/07/2010 – 2.ª SÉRIE
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO N.º 6/2010
ASS: Acordo colectivo de entidade empregadora pública entre o Instituto de Segurança Social, IP e a FESAP
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D.R. N.º 126 – 01/07/2010
PORTARIA N.º 462/2010:
ASS:Determina a extensão de contratos colectivos para o ensino particular e cooperativo não superior.
D.R. N.º 125 – 30/06/2010
PORTARIA N.º 455-A/2010:
ASS:Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho.
D.R. N.º 112 – 11/06/2010
DECRETO-LEI N.º 65/2010:
ASS:Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública.
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D.R. N.º 109 – 07/06/2010
DECRETO-LEI N.º 58/2010:
ASS:Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal.
D.R. N.º 108 – 04/06/2010
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2010/M:
ASS:Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Portaria n.º 280/2010. D.R. n.º 100, Série I de 2010-05-24
ASS:Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre a mesma confederação e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e, ainda, entre a mesma confederação e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros
Portaria n.º 278/2010. D.R. n.º 100, Série I de 2010-05-24
ASS:Determina a extensão do acordo colectivo e das respectivas alterações entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2010. D.R. n.º 99, Série I de 2010-05-21
ASS: Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgências
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2010. D.R. n.º 99, Série I de 2010-05-21
ASS: Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010. D.R. n.º 99, Série I de 2010-05-21
ASS: Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
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Resolução da Assembleia da República n.º 44/2010. D.R. n.º 99, Série I de 2010-05-21
ASS: Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos
Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13
ASS: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Portaria n.º 268/2010. D.R. n.º 92, Série I de 2010-05-12
ASS:Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários
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D.R.Nº82 - 28/04/2010
LEI N.º 3-A/2010:
ASS: Grandes opções do Plano para 2010/2013.
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D.R. N.º 79 – 23/04/2010 – 2.ª série
DESPACHO N.º 7127/2010:
ASS: Tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos...
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D.R. Nº 76 - 20/04/2010
DECRETO- LEI N.º 38/2010:
ASS: Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.
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D.R. N.º 58 – 24/03/2010
DECRETO- LEI N.º 21/2010:
ASS: Cria o Hospital de Curry Cabral, E.P.E., e aprova os respectivos Estatutos.
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PORTARIA N.º 172-B/2010:
ASS: Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração central do Estado (PEPAC).
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D.R. N.º 56 – 22/03/2010
PORTARIA N.º 172-A/2010:
ASS: Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios profissionais na Administração Pública Central (PEPAC).
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D.R. N.º 55 – 19/03/2010
DECRETO-LEI N.º 18/2010:
ASS: Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
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D.R. N.º 47 – 09/03/2010
DECRETO-LEI N.º 15/2010:
ASS: Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março.
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D.R. N.º 41 – 01/03/2010
PORTARIA N.º 125/2010:
ASS: Prevê medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010.
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D.R. N.º 31 – 15/02/2010
PORTARIA N.º 99/2010:
ASS: Estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
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D.R. N.º 23 – 03/02/2010
DECRETO- LEI N.º 9/2010:
ASS: Adopta as medidas necessárias para assegurar o aprovisionamento contínuo de sangue e componentes sanguíneos no contexto da actual pandemia de gripe A (H1N1), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/135/CE, da Comissão, de 3 de Novembro de 2009.
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D.R. N.º 19 – 28/01/2010
DECRETO- LEI N.º 8/2010:
ASS: Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência.
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D.R. N.º 14 – 21/01/2010
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2010/A:
ASS: Cria uma bolsa de estudos para estudantes já licenciados em áreas da saúde que pretendam prosseguir estudos num curso de licenciatura em Medicina, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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D.R. N.º 10 – II SÉRIE – PARTE C - 15/01/2010
AVISO N.º 1049-A/2010
ASS: Projecto de regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009.
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