D.L. n.º 62/79, de 30 de Março (SAÚDE)
Disciplina o regime de trabalho e sua remuneração nos estabelecimentos hospitalares
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Circular Normativa Nº 6, de 02/04/02, do DMRS
(D.L. nº 62/79, de 30 de Março - Orientações)

D.L. n.º 261/93, de 24 de Julho
Regulamenta o exercício das actividades paramédicas
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D.L. n.º 320/99, de 11 de Agosto
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o Conselho Nacional das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica como órgão de apoio ao Ministro da Saúde
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D.L. n.º 564/99, de 21 de Dezembro
Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
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Despacho n.º 13935/2000, de 7 de Julho
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
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Portaria n.º 721/2000, 5 de Setembro
Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos factores de ponderação, nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
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Despacho Conjunto n.º 228/2005, de 10/03/05
Habilita para o exercício das funções de TDT cursos ministrados em várias escolas, previstos na al. e) do n.º 1 do art. 4.º do D.L. n.º 320/99, de 11 de Agosto.
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Despacho n.º 12332/2006, de 12/06/06
Novo Modelo de cédula profissional
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D.R. 1 ª Série Nº 76 – 18/04/2007
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DECRETO LEI N.º 113/2007
ASS: Reconhece a existência legal do curso de Fisioterapia ministrado no IPO Francisco Gentil entre os anos de 1973 / 1978.
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